Contee participa do movimento #OcupaBrasília nesta terça-feira (29)

A Contee, juntamente com o Comitê Nacional de Luta em Defesa da Educação Pública e com organizações dos movimentos sociais e sindical, está à frente hoje (29) de um dia de manifestações com objetivo de impedir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55. A proposta, que limita os gastos públicos inclusive em áreas essenciais como saúde e educação por 20 anos, aprovada na Câmara sob o número 241, está prevista para ir a votações no Senado nesta terça-feira e no dia 11 de dezembro, em segundo turno.

Os manifestantes se concentrarão às 16h no Museu da República, na capital federal, e às 17h seguirão em marcha até o Congresso Nacional. Além do Comitê — que divulgou um manifesto contra a PEC 55 —, das centrais sindicais CUT, CTB, Intersindical e CSP-Conlutas, também assinam a convocação para o ato de hoje as frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, que reúnem dezenas de entidades de trabalhadores da cidade e do campo e organizações populares, como de moradia, ambientalistas e atingidos por barragem.

Paralelamente ao movimento em Brasília, a Frente Brasil Popular organiza manifestação também em São Paulo, a partir das 17h diante do Masp, na Avenida Paulista.

Tramitação

A rapidez da tramitação da PEC 55 é inédita no Congresso. Se for aprovada este mês, terá levado apenas seis meses para virar lei. De acordo com levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), atualmente há 1.066 PECs tramitando na Câmara e 2.439 no Senado. Desde 1988, apenas 93 emendas foram incorporadas à Constituição e só uma fez revisão constitucional. Dessas 93 emendas, a média de tempo de tramitação foi de um a dois anos. Entretanto, há propostas que estão na Câmara, por exemplo, desde 1999.

Para o assessor do Diap Neuriberg Dias, a PEC 55 atende exclusivamente aos interesses do mercado. “Ela não apresenta reoneração de empresas, novos impostos para empresas ou revisão de carga tributária, por exemplo”, diz.

Assim que chegou ao Senado, a PEC 55 recebeu 65 emendas, que visavam a amenizar os impactos da proposta. Mas nenhuma foi aprovada.

Com informações da Rede Brasil Atual