Contee pede mediação do MTE para contrato coletivo nacional
Objetivo é que Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego chame Contee e Confenen para reunião com propósito de estabelecer protocolo de intenções para regulamentação mínima da EaD
O assessor de educação da Contee, Victor Cavalcante, entregou ontem (2), em mãos, ao secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Marcos Perioto, ofício tratando da necessidade inadiável de um contrato coletivo nacional de regulamentação da educação a distância (EaD). O documento já havia sido protocolado no dia 27 de março, via e-mail.
No ofício, a Contee solicita que o secretário a chame, juntamente com a Confenen, para reunião presencial, com a finalidade de, sob mediação da pasta, estabelecer protocolo de intenções para a regulamentação mínima da modalidade de ensino a distância.
A Contee argumenta que, “como não há legislação federal regulamentando as relações de trabalho na EaD e as convenções coletivas limitam-se às respectivas bases territoriais das entidades que as negociam — ao passo que as IES não possuem fronteiras —, patenteia-se a inadiável necessidade de buscar a negociação coletiva com caráter nacional (contrato coletivo nacional), entre os atores legitimados para tanto, que são a Contee e a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), sob a mediação dessa prestigiosa e imprescindível Secretaria”.
Confira o ofício na íntegra:
Táscia Souza
