Contee protocola carta de repúdio no gabinete de Nikolas Ferreira por ataques ao magistério
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) protocolou, nesta terça-feira (2), uma carta de repúdio dirigida ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), em resposta às declarações feitas em entrevista à rádio Jovem Pan, nas quais o parlamentar alegou, de forma leviana, que professores estariam exibindo conteúdos eróticos em sala de aula. O documento foi entregue oficialmente em seu gabinete.
No ofício, a Contee ressalta que tais afirmações são falsas e podem ser enquadradas, na esfera do direito penal, como calúnia (Art. 138 do Código Penal), difamação (Art. 139) e injúria (Art. 140).
O texto enfatiza que a entidade representa mais de 1,1 milhão de profissionais da educação escolar em escolas privadas em todo o país — entre professores e funcionários administrativos — e que ataques desse tipo atentam contra a honra e a imagem da categoria.
Além disso, a Contee lembra ao deputado que o exercício do mandato parlamentar exige urbanidade e respeito às instituições democráticas, conforme o Art. 45 da Constituição Federal. A carta também reforça a importância do direito à educação, protegido pelos Arts. 6º, 205 e 206 da Constituição, que estabelecem princípios como igualdade de condições de acesso, liberdade de aprender e ensinar, pluralismo de ideias e valorização dos profissionais da educação.
O documento ainda propõe ao deputado um diálogo sobre educação, caso ele esteja disposto a refletir sobre os objetivos e princípios que regem esse direito fundamental, e sugere que considere o respeito à pluralidade e à diversidade como valores inegociáveis.
A carta conclui pedindo que o parlamentar reconheça a importância de respeitar os profissionais da educação e adote urbanidade em suas declarações públicas, em consonância com os preceitos que alicerçam o Estado Democrático de Direito.
Leia o documento na íntegra abaixo
Por Romênia Mariani
