Contee questiona posicionamento de deputados e senadores sobre o fim da 6×1

A redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 tem cada vez mais apoio dos brasileiros, conforme dados da pesquisa Datafolha apresentados na última semana. Entre os entrevistados, 71% apoiam o fim da escala 6×1, um avanço frente aos 64% que se declararam a favor da medida em dezembro de 2024. A matéria está em tramitação no Congresso Nacional.

Para contribuir na mobilização, a Contee enviou, nesta semana, um ofício para todos os deputados e senadores. Na avaliação da Confederação, o tema se apresenta como o “mais candente e com maior eco social, para além das eleições gerais”.

No texto, a Contee apresentou o histórico de debates sobre a redução da jornada nas casas legislativas – que já chega a 39 anos – mostrando a viabilidade para sua deliberação e aprovação. Também questionou o posicionamento dos congressistas frente às propostas.

“A matéria é por demais conhecida da sociedade brasileira, (…), encontrando-se, a nosso sentir, plenamente madura e pronta para deliberação e aprovação constitucional nas duas casas legislativas federais.”

Atualmente, está em debate na Câmara dos Deputados a PEC 8/2025, de autoria da deputada Érika Hilton (Psol-SP), que prevê a redução da jornada para 36 horas distribuídas em uma escala 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso). Apensada a ela, está a PEC 221/2019, de Reginaldo Lopes (PT-MG), que propõe as mesmas 36 horas, mas em escala 5×2.

A tendência é que seja votado um texto mais equilibrado, saindo das atuais 44 para 40 horas trabalhadas por semana, em escala 5×2. A proposta é apoiada pela Contee e pelas centrais sindicais. O governo federal também se mostra favorável.

Pesquisa Datafolha

A pesquisa conduzida pelo Datafolha de 3 a 5 de março deste ano entrevistou 2004 pessoas de 16 anos ou mais em 137 municípios brasileiros. Dentre eles, 53% trabalham até cinco dias por semana, enquanto 47% chegam a seis ou até sete dias. 76% acreditam que a reduçõa da jornada será ótima ou boa para a qualidade de vida – índice maior entre os que trabalham até cinco dias, 81%.

Sobre os efeitos pessoais do fim da escala 6×1, 68% afirmam que a mudança será ótima ou boa para si. Os que trabalham seis ou sete dias semanais avaliam que o tempo de lazer é insuficiente (59%), praticamente o dobro dos que trabalham em jornadas de até cinco dias (29%).

A pesquisa também mostra que o fim da escala 6×1 é mais apoiado por jovens e mulheres. O Datafolha também aponta que 83% dos entrevistados entre 16 a 24 anos são favoráveis à proposta. O apoio cai à medida que sobe a faixa etária: entre os entrevistados com 35 a 44 anos o apoio é de 75%, e chega a 55% entre os de 60 anos ou mais. Já entre as mulheres, 77% das entrevistadas concordam com o fim da escala 6×1 ante 64% dos homens.

Uma luta histórica

Estas não são as primeiras proposições sobre o assunto. Uma jornada de trabalho mais justa e que não sobrecarregasse os trabalhadores é luta histórica do movimento sindical e tema de debates no Congresso Nacional há 39 anos, desde a Assembleia Nacional Constituinte.

Na época, os trabalhadores cumpriam 48 horas de trabalho por semana, e a manutenção deste regime era defendido por parte dos congressistas. Outra parte era favorável a reduzir de 48 para 40 horas semanais. Por fim, a Constituição Federal de 1988 aprovou o meio termo: reduziu a jornada semanal para as atuais 44 horas.

Ainda assim, a matéria não saiu de cena. Outros projetos e propostas de emenda à Constituição sobre o assunto foram apresentados desde então, como a PEC 231/1995, de autoria do então deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE), e a PEC 148/2015, do senador Paulo Paim (PT-RS).

Por Andressa Schpallir