Contee reafirma, em carta ao relator, engajamento das entidades de educação na discussão do PNE
Ontem (5) foi dia de mais uma audiência pública na Comissão de Educação do Senado sobre o Plano Nacional de Educação (PNE). E a Contee aproveitou o ensejo para protocolar carta ao relator do projeto, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), manifestando sua preocupação e perplexidade em relação à declaração dele, em audiência realizada no último dia 31, a respeito da existência de um suposto desinteresse por parte dos educadores e das entidades representativas do país em relação ao debate sobre o PNE.
“A declaração causa, no mínimo, certo estranhamento, uma vez que demonstra desconhecimento de toda a luta dos trabalhadores em educação, dos estudantes, das entidades representativas, dos movimentos sociais e da sociedade civil organizada não só durante toda a tramitação no Plano Nacional de Educação como também em sua concepção, desde a primeira Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada em 2010, até agora”, afirma a Contee no documento.
A insatisfação com a declaração do senador já tinha sido abordada pelo portal da Contee na última sexta-feira (1º), mas a carta oficializa o reconhecimento à atuação não só da Confederação, mas das demais entidades de educação e dos movimentos sociais que participaram e continuam participando ativamente do processo de tramitação do PNE, em defesa de uma educação pública, gratuita e socialmente referenciada.
Meta 4
Uma das formas de participação tem sido justamente o acompanhamento e o debate nas audiências públicas. Na de ontem, o foco da discussão foi a polêmica referente à Meta 4 do PNE, que estabelece a universalização do atendimento escolar para alunos de 4 a 17 anos com deficiência “preferencialmente” na rede regular de ensino. No entanto, a redação original da Meta 4 – resultante de consenso da Conae/2010 – foi defendida pela procuradora da República Eugênia Augusta Gonzaga e pela professora Rosângela Machado, gerente de Educação Inclusiva na rede municipal de ensino de Florianópolis (SC).
O texto do PNE enviado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo estabelecia, para a meta em debate, apenas a universalização do atendimento escolar a alunos de 4 a 17 anos com deficiência, sem mencionar a complementação da assistência pelo atendimento educacional especializado.
“Este texto (da Meta 4 formulado pela Câmara) é inconstitucional. Fere a Convenção da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. O Senado não pode retroceder. Não há cumprimento do direito à educação fora do sistema inclusivo”, argumentou Eugênia Gonzaga.
Rosângela Machado, por sua vez, reconheceu as “fragilidades” da rede regular de ensino para promover a inclusão de alunos com deficiência, mas observou que a educação inclusiva é um caminho sem volta. “Hoje vivemos a luta para que crianças com deficiência e sem deficiência estejam nos mesmos espaços. É preciso um redimensionamento das práticas do ensino regular para não deixar nenhuma criança de fora.”
Os argumentos de ambas vão ao encontro da defesa da Contee, já feita inclusive aos senadores, de que devemos lutar para que a escola regular ofereça todas as condições de inclusão, como ocorre nos países desenvolvidos, e somente em casos muito específicos e extremamente excepcionais o atendimento em instituições. “Não devemos fortalecer sob qualquer que seja o argumento uma inclusão segregada que, na verdade, nada tem de inclusão. Essas instituições privadas de atendimento lutam contra a inclusão na rede regular porque querem manter o recebimento do dinheiro público”, manifestou a Confederação.
Da redação, com informações da Agência Senado
