Contee repudia posse de conselheiros ilegítimos e privatistas

A Contee encaminhou ontem (11) ao Ministério da Educação uma moção de repúdio à revogação, ocorrida no início do mês, do decreto da presidenta Dilma Rousseff que nomeava membros para o Conselho Nacional de Educação (CNE). No documento, a Confederação aponta que ‘‘o governo interino não tem legitimidade para anular uma decisão da Presidenta Dilma Rousseff formalizada em pleno exercício do seu mandato, antes da decisão do Senado que determinou seu afastamento do exercício do cargo por até 180 dias. Trata-se, portanto, de uma afronta aos princípios que regem o Estado democrático de direito’’.

‘‘Além disso, a Contee também rechaça a atitude do governo interino que entrega o CNE aos interesses privatistas e enfraquece a luta pela regulamentação do ensino privado e pelo fortalecimento da Educação pública, gratuita, laica, e socialmente referenciada. Tal atitude fere a missão do CNE de buscar alternativas democráticas para assegurar a participação da sociedade na consolidação de uma educação nacional de qualidade’’, complementa a nota.

O envio da nota de repúdio ocorreu no mesmo dia da posse dos conselheiros ilegítimos nomeados na semana passada pelo presidente golpista Michel Temer. A solenidade desta segunda-feira foi marcada por protestos, em que manifestantes seguravam cartazes no auditório com as frases ‘‘Golpistas: pela posse dos legítimos conselheiros do CNE’’ e ‘‘Esse conselho não me representa’’.

Dos 12 membros nomeados por Michel Temer, foram mantidos cinco dos que haviam sido nomeados anteriormente pela presidenta Dilma Rousseff. No entanto, entre os mantidos, estão nomes claramente ligados ao setor privatista, como o de Luiz Roberto Liza Curi, atual presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e que possui vínculo com o Grupo Empresarial Pearson, e José Loureiro Lopes, ex-reitor do Centro Universitário de João Pessoa. Como se não bastasse, entre as novas designações feitas por Michel Temer estão outros nomes ligados a IES privadas, como o de Nilma Santos Fontanive, coordenadora do Centro de Avaliação da Fundação Cesgranrio, Antônio de Araújo Freitas Júnior, pró-reitor de Ensino, Pesquisa e Pós-graduação da Fundação Getulio Vargas (FGV) e, mais grave ainda, Antônio Carbonari Netto, fundador da Anhanguera.

Da redação, com informações e imagens do Brasil 247