Contee ressalta relevância do PNE na pauta dos trabalhadores em educação e importância da participação da sociedade

Ontem (31), durante a quinta audiência pública convocada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado para tratar do Plano Nacional de Educação (PNE), o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), relator da matéria, declarou que há um “desinteresse” de grande parte dos educadores e das entidades da sociedade em relação ao debate sobre o texto. Em sua fala, Álvaro Dias chegou a lamentar, segundo ele, a não existência, no debate sobre o PNE no Congresso Nacional, da mesma mobilização observada na discussão do plano de carreira de professores do Rio de Janeiro.

“Eu não entendo como educadores e entidades representativas do país se comportem de forma tão passiva diante de fato tão preponderante. Estamos aqui no Senado discutindo o que queremos para melhorar a educação brasileira nos próximos dez anos, e quantas pessoas estão interessadas, estão aqui participando com suas ideias, sugestões, experiências? Quantas pessoas estão aqui exercendo o direito de pressionar o Congresso na direção daquilo que se almeja para o país?”

Apesar de ter sido nomeado relator do PNE, o senador parece desconhecer e desconsiderar a realidade da própria concepção do Plano, que nasceu do engajamento, da luta e do debate protagonizado por trabalhadores em educação, estudantes, movimentos sociais e representantes da sociedade civil organizada durante a Conferência Nacional de Educação (Conae) de 2010. Atuação esta, aliás, que continuou e continua forte em todas as etapas de tramitação do PNE no Congresso Nacional, desde a construção de entendimentos e garantia de conquistas na Câmara dos Deputados até agora, no Senado, onde as entidades e movimentos sociais mantêm o diálogo e a pressão por avanços na proposta e contra os retrocessos que foram aprovados pelos senadores das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ).

A Contee e as demais entidades defensoras da educação participam sistematicamente dos debates propostos pelo Congresso Nacional sobre o tema, acompanham todas as audiências públicas, reúnem-se com os parlamentares em busca de defender um PNE que de fato contemple a sociedade, subsidiam deputados e senadores com documentos nos quais manifestam suas posições, marcam presença em Brasília durante todos os dias de expediente no Congresso. Ou será que o senador toma outro caminho para chegar à Casa, a ponto de não enxergar sequer o acampamento montado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) em defesa do PNE?

Antes da audiência desta quinta-feira, a Contee já havia procurado o senador Álvaro Dias e inclusive está aguardando uma audiência com o parlamentar, relator do PNE. Além disso, só nesta semana, além de comparecer às audiências sobre o tema, a Confederação encaminhou e entregou pessoalmente aos senadores da CE uma carta aberta em defesa da aprovação de um PNE que realmente assegure a educação pública, gratuita e de qualidade como direito de cada cidadão, sem prejuízos à sociedade.

As entidades defensoras da educação e os movimentos sociais, entre os quais a Contee, também encaminharam ao Senado nesta mesma semana uma nota de repúdio à fala preconceituosa e machista proferida pelo colunista da revista Veja Cláudio de Moura Castro durante uma das audiências públicas sobre o PNE, realizada na semana passada. Sobre esse episódio, a Contee elaborou ainda outra nota, disponibilizada abaixo, reafirmando a importância do papel que as entidades e os movimentos sociais têm desempenhado em relação a este PNE deste Conae/2010 – exatamente o papel desconsiderado agora, talvez por desconhecimento, pelo senador Álvaro Dias. No documento, a Confederação destaca “a atuação séria e comprometida dessas mesmas entidades e movimentos e de toda a sociedade engajada na elaboração de um PNE que de fato reflita um projeto de educação democrático e preocupado com o desenvolvimento nacional”.

Veja aqui o que foi debatido na quinta audiência pública

Leia abaixo a nota da Contee:

Nota pública em defesa da participação das entidades e dos movimentos sociais na construção do Plano Nacional de Educação

No último dia 28 de outubro, as entidades e os movimentos da sociedade civil – entre os quais a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) – que participam dos debates para a construção do novo Plano Nacional de Educação (PNE) desde a primeira Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada em 2010, enviaram e divulgaram carta aberta ao Senado Federal em repúdio à fala repleta de preconceito regional, racial, de gênero e de classe proferida pelo Sr. Claudio de Moura Castro, colunista da revista Veja, em audiência pública realizada no dia 22 de outubro de 2013, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte da referida Casa legislativa.

No documento, a Contee, juntamente com as demais entidades e movimentos sociais, manifestou sua ojeriza à sugestão debochada do expositor, segundo a qual o PNE deveria oferecer “um bônus para as ‘caboclinhas’ de Pernambuco e do Ceará se casarem com os engenheiros estrangeiros, porque aí eles ficam e aumenta o capital humano no Brasil, aumenta a nossa oferta de engenheiros” (sic).

A “proposição” é, como destacado no documento anterior, inadmissivelmente machista e discriminatória, constituindo-se em uma ofensa às mulheres e à educação brasileira, bem como manifesta preconceito regional e racial inaceitável. Tais visões deturpadas estão presentes na fala e já foram repudiadas pelas entidades e pelos movimentos sociais que assinaram a carta aberta ao Senado Federal. A colocação do referido senhor, no entanto, é também um desrespeito à atuação séria e comprometida dessas mesmas entidades e movimentos e de toda a sociedade engajada na elaboração de um PNE que de fato reflita um projeto de educação democrático e preocupado com o desenvolvimento nacional.

Usando de galhofa e preconceito, o Sr. Cláudio de Moura Castro desqualificou todo o trabalho de debate e participação social desenvolvido não só na Conae/2010, mas também na construção do texto do Plano Nacional de Educação aprovado no ano passado na Câmara dos Deputados, na luta árdua para manter as conquistas e eliminar as tentativas de retrocesso imputadas pelo Senado até o momento, e nos preparativos para a segunda Conae, no ano que vem.

Como representante de quase 1 milhão de trabalhadores da educação privada, a Contee tem entre suas principais bandeiras a defesa da educação como direito e bem público, de responsabilidade do Estado. E, como direito de cada cidadão, a educação brasileira precisa, sim, ser discutida com toda a sociedade, com quem de fato a trata e respeita como bem público. Só dessa maneira será assegurada uma educação pública, gratuita, de qualidade, com as devidas referências sociais.

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee