Contee reúne entidades filiadas em live e reforça resistência contra pejotização

Nesta segunda-feira (29), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) realizou a live “Pejotização na Educação: Liberdade ou Precarização?”, organizada pela Secretaria de Organização e Formação Sindical em parceria com a Secretaria de Relações do Trabalho.

Maria Marta Cerqueira, coordenadora da pasta de Formação Sindical, fez a mediação do debate, ressaltando a urgência de compreender os efeitos da pejotização sobre a categoria e a necessidade de intensificar a resistência sindical frente à ofensiva do patronato.

“A pejotização não é apenas uma palavra difícil ou um detalhe técnico, ela já está presente na vida de muitos colegas e ameaça o futuro da nossa profissão”, afirmou Maria Marta.

Além de Maria Marta integra a secretaria de Organização e formação sindical José Jorge Maggio, o JJ do Sinpro ABC; Pedro Rafael Machado de Godoi Garcia, o Tico do Sinproep-DF; e Newvone Ferreira da Costa, do Sinpro-Rio.

Panorama da pejotização e seus impactos

Os esclarecimentos sobre o tema foram apresentados pelo assessor jurídico da Contee, José Geraldo de Santana, que expôs um panorama detalhado sobre a pejotização no Brasil e como essa realidade vem afetando o setor educacional. Ele destacou que a prática tem avançado nas escolas, substituindo contratos formais pela figura de empresas individuais, como MEIs ou microempresas, criando trabalhadores sem direitos e precarizando a educação.

Santana iniciou sua fala com uma reflexão simbólica, usando a música “Laranja Madura” para ilustrar a pejotização como algo aparentemente doce, mas “bichado por dentro”. Para ele, a pejotização não representa liberdade nem empreendedorismo, mas sim uma das maiores derrotas do mundo do trabalho nos últimos 100 anos.

“Nunca tantos foram prejudicados por tão poucos. Sem resistência, milhões de trabalhadores perderão direitos, a previdência será enfraquecida e o movimento sindical terá sua função esvaziada”, afirmou Santana.

Ele detalhou os impactos concretos: “O trabalhador PJ não tem 13º salário, férias, FGTS, seguro-desemprego ou salário-família. Mesmo contribuições previdenciárias mínimas limitam a aposentadoria a um salário mínimo. A empresa economiza até 45% sobre a folha de pagamento, enquanto o trabalhador perde direitos e proteção social. Isso é devastador para o mundo do trabalho e para o Estado de Direito.”

Contexto legal e STF

O assessor jurídico enfatizou que a pejotização é objeto do Tema 1389 do STF, cuja audiência pública está marcada para 6 de outubro. Ele lembrou que decisões recentes da Corte ampliaram a terceirização e reduziram a proteção dos trabalhadores, criando categorias diferenciadas de direitos.

“Se o STF consolidar a pejotização sem limites, a Justiça do Trabalho perderá competência para julgar ações de reconhecimento de vínculo empregatício. Trabalhadores podem esperar mais de 10 anos para ter um processo analisado, e muitos sequer terão seus direitos garantidos”, alertou Santana.

Ele também pontuou que o pedido da Contee para atuar como amicus curiae no processo foi indeferido e informou que a entidade encaminhará um manifesto contra a pejotização aos 11 ministros do Supremo na véspera da audiência.

O manifesto denuncia os prejuízos da pejotização para mais de 1,15 milhão de professores e trabalhadores administrativos do setor educacional. O documento escancara aos ministros do STF as atrocidades legais, sociais e econômicas da medida.

Narrativa do capital e falsa liberdade

Santana também criticou a narrativa do “trabalhador livre, autônomo e empreendedor” criada em torno do PJ, destacando que, na prática, o trabalhador permanece subordinado à empresa, mas sem qualquer proteção legal.

“A carteira de trabalho sempre foi símbolo de cidadania e direitos. Hoje, ela vem sendo desvalorizada diante do avanço da pejotização. O trabalhador continua submetido, mas sem nenhum amparo legal.”

Olhares da categoria

Pedro Rafael Godoi (Tico), do Sinproep-DF, analisou o contexto mais amplo da crise: “A crise do sistema capitalista está sendo transferida para os trabalhadores. É o desespero do capital financeiro para segurar a crise, e todas as medidas acabam sobrando nas costas do trabalhador. Esse é o momento em que a pejotização se fortalece, porque é preciso rebaixar o valor do trabalho.”

Newvone Ferreira, do Sinpro-Rio, chamou a atenção para a realidade do ensino superior: “Sou professora de uma universidade privada no Rio de Janeiro há 38 anos e posso afirmar que a situação no ensino superior está muito séria, especialmente nos cursos de mestrado e doutorado. A pejotização tem avançado por esse caminho: nos corredores da universidade já existe uma ‘outra profissão’, o professor PJ, contratado sem carteira assinada. Esse movimento fragiliza profundamente a atuação docente.

José Jorge Maggio (JJ), do Sinpro ABC, destacou os impactos sobre as mulheres e a urgência da mobilização: “Quando se muda totalmente para o regime PJ, todas as relações de trabalho ficam por conta do trabalhador. Isso afeta ainda mais as mulheres, que já enfrentam dupla ou tripla jornada. O Supremo, com a decisão de suspender todos os processos de reconhecimento de vínculo PJ, ameaça destruir a justiça social e a atuação sindical. É fundamental usar os dados técnicos apresentados por Santana para guiar nosso trabalho político e defender a carteira assinada.”

Leandro Batista, coordenador da Secretaria de Comunicação da Contee, trouxe a realidade do cotidiano da categoria: “A pejotização já começou na nossa categoria com a reforma trabalhista de 2016/2017, inicialmente na terceirização de pessoal da limpeza, vigilância e portarias. Aos poucos, avançou para técnicos administrativos e, agora, está chegando aos professores, inclusive no ensino superior, mestrados e doutorados. Nas EADs, a situação é ainda mais grave: professores, secretários e técnicos administrativos estão sendo contratados como PJ, e a estrutura dos cursos fica precarizada. Isso acontece em todo o Brasil, e é importante que estejamos atentos para combater essa prática.”

Cristina Castro, coordenadora da Secretaria de Relações Internacionais da Contee, evidenciou a dimensão global do problema: “Essa modalidade de contratação atinge trabalhadores em todo o mundo, e precisamos estar atentos a isso. É fundamental articularmos ações junto a centrais sindicais e fortalecer manifestações internacionais. Muitos trabalhadores não têm outra opção senão aceitar essas condições, o que torna a mobilização ainda mais urgente.”

Encaminhamentos

Ao final do debate, foram apresentadas propostas de encaminhamentos para a mobilização da categoria, a serem apreciadas pela Executiva da Contee;

• Grande campanha nacional de conscientização sobre a realidade da pejotização;
• Marcha em Brasília, para pressionar o STF e chamar atenção da sociedade;
• Elaboração de cartilha orientativa sobre direitos trabalhistas frente à pejotização;
• Rodas de conversa regionalizadas com sindicatos filiados, garantindo debate e engajamento em todo o país.

O debate reforçou a necessidade de intensa mobilização sindical para proteger direitos trabalhistas conquistados ao longo de décadas e impedir retrocessos jurídicos que possam consolidar a precarização do trabalho na educação.

A atividade foi considerada muito produtiva e contou com ampla participação das entidades filiadas, demonstrando o compromisso coletivo da Contee na luta contra a pejotização e em defesa da categoria.

Por Romênia Mariani