Contra ‘desmonte do Estado’, movimentos fazem dia nacional de luta
São Paulo – A retirada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que congela por 20 anos os gastos públicos da União, é a principal reivindicação da CUT, que realiza hoje (5) um dia nacional de luta contra o “desmonte” do Estado. Segundo a central, o objetivo da manifestação que será realizada na Câmara dos Deputados émostrar ao país como a PEC “atinge o coração dos investimentos e políticas que beneficiam toda a população”.
A concentração para o ato começou às 8h no Espaço do Servidor, na Esplanada dos Ministérios. Além de sindicatos ligados à central, como a Apeoesp, participam da mobilização em Brasília o Conselho Nacional de Saúde (CNS), lideranças de partidos de oposição (PT, PCdoB, PDT e Psol), deputados e senadores. A partir das 10h, eles se reuniram no auditório Nereu Ramos.
As entidades querem pressionar os deputados a não votarem a PEC na comissão especial que analisa o texto do relator da matéria, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).
Na quinta-feira (6), o ato será a partir das 14h30, no plenário II do corredor das comissões do Anexo II da Câmara. Estão confirmadas a presença dos presidentes do CNS, Ronald Santos, da Frente Parlamentar em Defesa do SUS, deputado Odorico Monteiro (Pros-CE), e de Darcísio Perondi.
De acordo com o deputado Patrus Ananias (PT-MG), coordenador da bancada do partido na comissão que analisa a PEC, a população tem de ser esclarecida quanto aos prejuízos trazidos pela proposta. “Serão destruídas as políticas de educação, saúde e assistência social, que nos governos Lula e Dilma beneficiaram especialmente os mais pobres. Só o SUS perderá R$ 654 bilhões em 20 anos, com 500 milhões de procedimentos de atenção básica, menos 83,5 milhões de procedimentos de ambulatórios e menos 19,6 milhões de procedimentos em hospitais.”
Em 19 de agosto, o plenário do CNS aprovou a Resolução 534, posicionando-se contra a PEC 241. Os conselheiros a consideram um grave golpe contra o SUS. Se for aprovada, a União, os estados e os municípios deverão ficar livres da obrigação constitucional de garantir percentuais mínimos de sua receita para a saúde. Enquanto as prefeituras devem aplicar no mínimo 15% e estados pelo menos 12% de sua receita de impostos, a União deve aplicar o valor investido no ano anterior ajustado com a variação do PIB.
Pela análise do CNS, em caso de aprovação da PEC, em 2017 a União deverá aplicar R$ 98,3 bilhões, abaixo dos R$ 119,2 bilhões necessários para manter o nível das despesas de 2014. A partir de 2018, segundo o anúncio das autoridades, esse mínimo será corrigido pela variação do IPCA medida em junho de cada ano, ou seja, a redução de recursos se aprofundaria a partir de 2018 e até 2036 conforme o órgão.
Para o governo, o principal problema fiscal do Brasil é a vinculação constitucional, que estabelece percentuais mínimos de aplicação para a saúde e a educação. Para a oposição, é a distorção da política tributária, cuja renúncia fiscal do governo é projetada acima de R$ 300 bilhões para os próximos anos. Por isso, defende a criação de faixas de rendimentos superiores às atuais com alíquotas mais elevadas para tributar os que estão no topo da pirâmide social, a redução de alíquotas sobre produção e consumo e o seu aumento sobre patrimônio, renda e riqueza. Além disso, rever a isenção da tributação das remessas de lucros e dividendos, com a criação de uma tributação sobre as grandes transações financeiras e sobre as grandes fortunas, entre outras medidas.
