Contra MP 936: Em defesa dos sindicatos, em defesa dos trabalhadores!
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende colocar em votação a Medida Provisória (MP) 936, do Governo Bolsonaro, que favorece a redução de jornada de trabalho e salários em até 70% e exclui os sindicatos das negociações com empresários. Permite essa redução através de acordos individuais. Limita ao teto do seguro desemprego o benefício pago – ou seja, R$ 1.813,03 em cada um dos três meses que poderá vigorar a suspensão do contrato. Os meios de comunicação divulgaram que 1 milhão de trabalhadores já tiveram seus salários reduzidos na vigência dessa MP.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee, representante de mais de 1 milhão de professores, auxiliares e técnicos administrativos da educação privada em todo o país, reafirma o direito das entidades sindicais de representar os interesses dos trabalhadores, ratificando as Convenções 94 e 154 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que conferem o pleno reconhecimento das negociações coletivas como direito fundamental de todos os trabalhadores, e repudia o conteúdo contrário aos assalariados da proposta governista.
O relator da MP 936, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), sinalizou incluir sindicatos nas negociações trabalhistas possibilitadas por essa medida provisória e diminuir a perda de salários de quem ganha até R$ 3 mil. Anunciou que pretende priorizar uma recomposição salarial e estender o seguro-desemprego para todos. Tenciona aumentar os benefícios pagos a trabalhadores que tiverem os contratos reduzidos ou suspensos durante a pandemia.
A Contee e suas entidades filiadas apelam aos parlamentares para que levem em conta a importância do movimento sindical como representante dos trabalhadores na defesa de seus direitos e conquistas e modifiquem o conteúdo da MP governista, no sentido indicado pelo relator. A melhor forma de lidar com a gravidade desta crise econômica, social e sanitária – ao contrário de facilitar ou baratear demissões e precarizar o trabalho – é garantir os direitos dos trabalhadores, de sua representação sindical, e a saúde das empresas.
Brasília, 6 de maio de 2020
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee
