Contra o PL 4330

Por Jacy Afonso

O dia 15 de abril de 2015 será um dia determinante para a intensificação e ampliação das ações coletivas, de solidariedade e de luta dos trabalhadores e das trabalhadoras do Brasil.

Depois de 10 anos tramitando no Congresso Nacional, ignorando as propostas das centrais sindicais e desrespeitando os direitos e a dignidade de trabalhadoras e trabalhadores, no dia 8 de abril a Câmara dos Deputados aprovou o texto base do Projeto de Lei 4330, que amplia a terceirização para todas as atividades, inclusive para as chamadas atividades-fim.

Os representantes do empresariado no Congresso aceitam e ratificam a argumentação de que os trabalhadores possuem muitos direitos e isso encarece o emprego no Brasil. O que significa dizer que diminui o lucro ganancioso das empresas.

Por trás de alegações de que a terceirização amplia a empregabilidade e que com o formato aprovado a legislação garante direitos estão fatos contundentes: O PL não amplia os direitos dos terceirizados e sim tem efeito contrário: os rebaixa; a responsabilidade subsidiária não protege o trabalhador que, quando não tem seus direitos reconhecidos, tem que acionar a justiça; a exploração dos terceirizados somente se agravará com a implementação do PL 4330. As empresas terceirizadas rebaixam o custo com a diminuição de equipamentos de proteção, com treinamento, com salários, com o aumento da exploração e retirada de direitos.

A CUT, desde que a proposta foi levada à Câmara pelo empresário Sandro Mabel, tem buscado o debate e a negociação. Porém, deputados desconsideraram qualquer diálogo e afrontaram os trabalhadores e seus direitos aprovando o PL.

Por isso, a Direção da CUT e outras centrais competidas com os trabalhadores e movimentos sociais conclamaram para este 15 de abril um Dia Nacional de Paralisação em protesto contra o Projeto da Terceirização. Este será encaminhado para emendas dos “representantes do povo” na Câmara e depois será encaminhado para o Senado.

Fiquemos alertas. O momento é de ação e reação, pois conforme argumenta o Desembargador do Trabalho da 10ª Região Grijalbo Fernandes Coutinho, a terceirização tem dois propósitos muito evidentes: o econômico e o político. Economicamente permite uma ainda maior exploração da mão-de-obra e o objetivo político é dividir os trabalhadores, fragmentar suas representações sindicais. Portanto, a luta firme e decidida é indispensável. Aquilo que parecia longe de nós bate a nossa porta. A terceirização, caso seja aprovado o substitutivo do deputado Arthur Maia, atingirá todas as categorias, sem qualquer limitação ou critério. Isso diz respeito a todas e todos nós.

Em defesa da classe trabalhadora e contra o PL 4330, dia 15 de abril é dia de paralisação e de luta.