Coordenador-geral da Contee denuncia política antivacina do governo de Minas
Declaração de Romeu Zema, segundo a qual vacinação não será exigida nas escolas, implica afronta ao ECA e à Constituição e nega direito de crianças à saúde
O Portal da Contee repercutiu nesta quarta-feira (7), na seção Tá na rede, matéria da Agência Brasil sobre o fato de, em pleno surto grave de dengue e às vésperas do início da vacinação pelo SUS, os governos de Minas Gerais e de Santa Catarina terem anunciado que a vacinação não será mais obrigatória para a matrícula de crianças e adolescentes em escolas das respectivas redes estaduais.
Na reportagem, o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBim), Renato Kfouri, lembrou que, no Brasil, explicou que nenhuma criança deixa de frequentar aula porque não está com a carteira de vacinação em dia. “Ninguém penaliza as crianças duplamente, sem saúde e sem educação”, disse. Mas acrescentou que a “matrícula escolar é uma oportunidade de ouro pra gente checar status vacinal, quem está atrasado, orientar.”
E é por isso que as declarações dos governadores Romeu Zema (MG) e Jorginho Mello (SC) são uma afronta à Constituição e ao ECA: porque representam o Estado abrindo mão de assegurar o direito de todas as crianças à saúde. A Agência Brasil lembra que o Artigo 227 da Constituição e sua Emenda Constitucional número 65, de 13 de julho de 2010, citam: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”
Já o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), definido pela Lei número 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe em seu artigo 14: “É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.”
Ataque à ciência
A absurda declaração do governador de Minas foi tema de live feita pelo coordenador-geral da Contee, Gilson Reis — que é mineiro —, realizada na noite de ontem (6), em seu perfil no Instagram. “Zema faz a mesma política de Jair Bolsonaro: ataca a ciência, a vacina, a capacidade da ciência de resolver parte dos problemas da saúde pública no país”, denunciou Gilson. “E convoca um deputado e um senador para fazer campanha contra a vacinação e a saúde pública”.
O coordenador-geral da Contee ressaltou que “esse mesmo governador, em 2023, tentou privatizar a Funed [Fundação Ezequiel Dias, instituto brasileiro de ciências biológicas e tecnologia localizado em Belo Horizonte e vinculado à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais], uma das empresas mais estratégicas na área de biotecnologia do estado”. É também o mesmo governador que endossou a tese bolsonarista da “imunidade de rebanho”, a qual contribuiu para a morte de mais de 700 mil pessoas pela covid-19 no Brasil.
Para Gilson, trata-se, portanto, de um governo que não tem qualquer compromisso com a saúde, com a educação, e que “agora quer também matar o povo”.
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Táscia Souza
