CPI do Golpe: investigado pelo STF é titular na investigação, pior para ele

O deputado federal eleito pelo Ceará, André Fernandes (PL) é alvo de inquérito aberto pelo STF (Supremo Tribunal Federal) sobre os atos terroristas de 8 de janeiro, em Brasília. O ministro Alexandre de Moraes determinou, dia 23 de janeiro, a abertura de mais seis inquéritos para investigar a conduta de golpistas.

As decisões atenderam a pedidos da PGR (Procuradoria-Geral da República). Foram vários inquéritos abertos. Entre esses, três investigam as condutas de deputados eleitos em relação aos atos golpistas em Brasília — o grupo inclui André Fernandes.

A PGR relatou, no pedido de investigação, que André Fernandes divulgou vídeo no Twitter, em que chamou/convocou ato contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dia 8 de janeiro. Após as depredação e tentativa de golpe de Estado, dia 8 de aneiro, o cearense publicou imagem com porta de armário no STF arrancada, com o nome do ministro Alexandre de Moraes.

A PGR viu incitação ao crime, além de provocação da prática de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O ministro Alexandre de Moraes concordou com a PGR no sentido de abertura da investigação.

Para o magistrado, a conduta de André Fernandes se enquadra, em tese, nos crimes de terrorismo, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.

Pior para o deputado, que ficará extremamente exposto. Há fatos, documentados que podem levar à perda de mandato e até prisão do parlamentar.

ABERTURA DE INQUÉRITOS

Três dos seis pedidos abertos dia 23 de janeiro apuram, ao mesmo tempo, as condutas de três grupos de envolvidos nos atos:

• os “executores materiais”, ou seja, quem de fato invadiu e depredou os prédios;
• os financiadores dos atos; e
• os “autores intelectuais” dos atos.

Outros três inquéritos foram instaurados para apurar, individualmente, as condutas de três deputados supostamente envolvidos na convocação dos golpistas.

Nos pedidos assinados pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos há menção a 7 crimes: 1) terrorismo; 2) associação criminosa; 3) abolição violenta do Estado Democrático de Direito; 4) golpe de Estado; 5) ameaça; 6) perseguição; e 7) incitação ao crime.

“Na data de 8 de janeiro de 2023, uma turba violenta e antidemocrática, insatisfeita com o resultado do pleito eleitoral de 2022, almejando a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente constituído, avançou contra a sede dos três Poderes da República, exigindo célere e enérgica resposta estatal”, descreveu a PGR no início do pedido de inquérito.

“A escalada da violência ganhou contornos incompatíveis com o Estado de Direito, resultado na invasão e enorme depredação dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal”, prosseguiu a PGR.

DECISÕES DA CPI MISTA

Na sequência da instalação dos trabalhos da CPI do Golpe, com a eleição do presidente do colegiado, deputado Arthur Maia (União-BA), e da indicação da relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), a comissão fez duas deliberações:

• aprovou o plano de trabalho apresentado por Eliziane e, por meio de decisão controversa do presidente, permitiu a participação nas investigações do deputado André Fernandes (PL-CE).

Contraditoriamente, Fernandes é o autor do requerimento para criação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito), “destinada a investigar os atos de ação e omissão ocorridos em 8 de Janeiro de 2023, nas Sedes dos Três Poderes da República, em Brasília.” Foi instalada em 23 de maio.

Os bolsonaristas, com o pedido de investigação, que eles não queriam, tinha, a intenção de emplacar a mentira que os atos golpistas foram provocados pelo governo, a fim de se colocar como vítimas, e assim ganhar apoio popular para se fortalecer diante da opinião pública.

Tese baseada em delírios bolsonaristas e opiniões exóticas só compartilhadas pelos apoiadores extremistas do ex-presidente.

Marcos Verlaine