CPMI aprova plano de trabalho e deve iniciar investigando atuação golpista de Torres

Relatora da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito), que investiga os atos terroristas em Brasília, do dia 8 de janeiro de 2023, conhecida como “CPI dos Atos Golpistas”, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) apresentou o plano de trabalho que vai nortear as investigações do colegiado. O plano foi aprovado pelo colegiado nesta terça-feira (6) por 18 votos a 12.

A senadora descreveu oito linhas de investigação que serão iniciadas pelos possíveis financiadores e autores dos atos anteriores aos ataques às sedes dos Três Poderes.

Entre as linhas estão a investigação sobre a atuação de Anderson Torres, enquanto era ministro da Justiça e Segurança Pública e também como secretário de Segurança Pública do Distrito Federal; a identificação dos mentores, financiadores e executores dos acampamentos na região do QG (Quartel-General) do Exército e o planejamento e a atuação dos órgãos de segurança pública da União e do Distrito Federal.

Durante a leitura, Eliziane ressaltou que o “norte das investigações” levará em consideração os eventos e os fatos, sem exploração de teorias, versões ou “narrativas”, apesar de reconhecer que “adversários eleitorais” possam buscar “utilizar a CPMI como palco para incremento do seu próprio capital político”.

A senadora disse ainda que as linhas gerais da investigação poderão ser ampliadas com o surgimento de novos fatos conexos a partir de depoimentos, perícias, estudos e documentos oficiais que serão reunidos ao longo das atividades do colegiado. Ela argumentou que o plano busca investigar os responsáveis pelos atos, sejam eles por atuação ou omissão.

RESPONSABILIZAÇÃO DOS ENVOLVIDOS

“Ao cabo das investigações deverão ser oficiados os órgãos estatais de persecução penal, além das autoridades administrativas competentes, com vistas à responsabilização dos possíveis envolvidos, seja pela prática de crimes comuns, de responsabilidade ou pelo cometimento de infrações administrativas, além dos inúmeros ilícitos de natureza civil aptos a gerarem o dever-poder de o Estado cobrar a justa reparação pelos vultosos prejuízos sofridos”, elencou.

Ainda como linhas de investigação ela elencou: os acontecimentos dos dias 12 e 24 de dezembro de 2022, quando radicais tentaram invadir o prédio da PF e incendiaram ônibus e carros em Brasília e chegaram a armar uma bomba perto do Aeroporto da capital.

Há ainda as manifestações públicas e em redes digitais de agentes políticos contra o resultado das eleições; a relação do tenente-coronel Mauro Cid, então ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, com pessoas envolvidas com o fato determinado investigado pela CPMI e com “eventuais conspirações golpistas”.

OITIVAS

No plano de trabalho apresentado pela relatora devem ser ouvidos, durante as investigações, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, o secretário-executivo da pasta, então interventor federal na Segurança Pública do Distrito Federal, Ricardo Cappelli; bem como os ex-ministros do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) general Augusto Heleno, do governo Bolsonaro, e Gonçalves Dias, do governo Lula.

Não há menção, no documento apresentado nesta terça-feira, de requerimento para oitiva de Bolsonaro.

Em linhas gerais, segundo a relatora, o plano de trabalho da CPMI deve seguir este roteiro:

• atuação de Anderson Torres, como Ministro da Justiça e Segurança Pública, e a relação dele com a ação da PRF (Polícia Rodoviária Federal) e com o seu então diretor, Silvinei Vasques, no segundo turno das eleições e diante das manifestações golpistas ocorridas nas rodovias nacionais logo após o resultado das eleições;
• atuação de Anderson Torres, como secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
• acontecimentos dos dias 12 (vandalismo e terror no centro de Brasília) e 24 (tentativas de atentado à bomba no aeroporto de Brasília) de dezembro de 2022;
• acampamentos na região do QG do Exército e os atos antidemocráticos contra as sedes dos Três Poderes para identificar seus mentores, financiadores e executores;
• planejamento e a atuação dos órgãos de segurança pública da União e do Distrito Federal dia 8 de janeiro, bem como o apagão na execução das medidas de contenção;
• manifestações públicas e em redes sociais de agentes políticos contra o resultado das eleições;
• relação do tenente-coronel Mauro Cid com pessoas envolvidas com o fato determinado investigado na CPMI e com eventuais conspirações golpistas; e
• atuação dos órgãos das Forças Armadas e sua relação com os acampamentos na região do Quartel-General do Exército.

ATOS GOLPISTAS

A senadora Eliziane Gama afirmou, nesta terça-feira (6), que as ações dos bolsonaristas não começaram apenas no dia dos ataques às sedes do Três Poderes, em Brasília.

Ela lembrou os atos de vandalismo e terror no dia 12 de dezembro, quando o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi diplomado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). E ainda a tentativa de explodir o aeroporto internacional de Brasília, no Lago Sul.

Segundo a senadora, a articulação dos vândalos terroristas se iniciou logo após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) diante de Jair Bolsonaro (PL), na eleição presidencial do ano passado.

“NEGAÇÃO DO RESULTADO DA ELEIÇÃO”

“O dia das depredações não começou à meia-noite de 8 de janeiro de 2023, mas muito antes, em uma sucessão de eventos, para dizer no mínimo, de exaltação de ânimos”, destacou.

“Pairava entre os vândalos, o sentimento de negação do resultado da eleição presidencial, proclamado pela Justiça Eleitoral, em 30 de outubro do ano anterior”, destacou Eliziane.

A senadora falou durante a sessão que definiu o plano de trabalho da CPI Mista do Golpe.

Ela também pontuou que “as notícias disseminadas nas redes sociais pela parcela da sociedade que não aceitava a vitória do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva tinham intento de construir a realidade a partir de sua perspectiva particular, semeando crenças e sentimentos conspiratórios de todas as ordens”.

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