CTB: Após pressão das centrais, ministro retira regime de urgência da reforma trabalhista no Congresso
A CTB e outras centrais sindicais, além da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), se reuniram nesta quarta-feira (1) com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para discutir o projeto de Modernização da Legislação Trabalhista desenvolvido pelo governo. DIEESE e DIAP estiveram presentes no encontro.
A reunião foi um pedido das organizações representantes dos trabalhadores para discutir a proposta encaminhada ao Congresso por Michel Temer, a fim de garantir a manutenção dos direitos da classe trabalhadora, ameaçada com medidas que só beneficiam o patronato.
O ministro cedeu à pressão das entidades e retirou o regime de urgência do projeto de reforma trabalhista no Congresso Nacional. A intenção das centrais é discutir detalhadamente a proposta e desenvolver um texto alternativo que não traga prejuízos ao trabalhador.
Na ocasião foi criado um grupo de trabalho para debater o texto do projeto com o objetivo de definir pautas e elaborar propostas para aprimorar a reforma. O grupo também irá discutir o conteúdo e desenvolver estratégias de tratamento do tema no Congresso.
Uma das preocupações dos sindicalistas é o esforço que o governo vem fazendo para aprovar a medida que determina a prevalência do negociado sobre o legislado, onde acordos feitos entre patrões e empregados valem mais que a lei. De acordo Nogueira, há uma cláusula do texto que garante a presença de um representante da classe trabalhadora em cada empresa para ajudar a promover o entendimento entre patrão e empregado durante as negociações. No entanto, os dirigentes sindicais destacaram que há projetos em tramitação no Congresso que não garantem essa participação, o que traria enormes prejuízos, caso fossem aprovados sem a devida regulamentação.
Durante intervenção, o Secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da CTB, João Paulo Ribeiro (JP), questionou o ministro sobre a situação dos servidores públicos e trabalhadores rurais nesta reforma proposta, tendo em vista que as medidas anunciadas contemplam apenas os funcionários sob o regime da CLT.
“Não responderam e se limitaram a dizer que na questão dos servidores precisa da aprovação da convenção 151 pelo Congresso. Ou seja, alguém está excluído”, disse JP.
Segundo o secretário, a CTB participará das negociações de olhos bem abertos. Para a central, as medidas de modernização das leis do trabalho devem melhorar a vida do trabalhador e não retirar direitos conquistados duramente.
“Nós desconfiamos sempre de tudo o que parte deste atual governo. Vamos analisar, queremos promover o debate sempre. Agora, o que nos foi apresentado até aqui não beneficia os trabalhadores. E se não é bom para os trabalhadores, vamos debater e construir alternativas”.
Para Wagner Gomes, Secretário-Geral da CTB, não haverá acordo quando o assunto for aceitar a prevalência de negociações em detrimento da lei.
“Nós vamos participar dessas conversas com esse condicionante, se isso for mantido nós não temos nada a discutir, vamos batalhar contra. Na verdade, essa é uma forma de fazer acordos que ficam abaixo, não só da CLT, como também das convenções coletivas. Nossa opinião é definitiva – somos contrários ao negociado sobre o legislado, pois sabemos que nos centros mais industrializados, o sindicato pode até interferir e impedir a perda de direitos. Agora, no resto do Brasil, isso vai ser uma verdadeira chacina porque vão colocar a faca no pescoço dos empregados, obrigando-os a colocarem em xeque os seus direitos”, avisou o dirigente da central.
Para o presidente da CSPB, João Domingos, “convenção coletiva, em qualquer hipótese, pode prejudicar os direitos garantidos em lei”. O dirigente da Confederação também questionou Ronaldo Nogueira sobre em que medida a intenção da lei proposta alcançaria o setor público. O ministro prometeu analisar e responder aos questionamentos. Ele prometeu ainda assinar a portaria que prorroga e regulamenta a contribuição sindical dos servidores públicos.
O próximo encontro do grupo foi marcado para o dia 16 de fevereiro, às 10h, entre os dirigentes das centrais e às 15h no Ministério do Trabalho, com a presença do ministro.
