CTB: ‘PEC da Maldade’ é aprovada em primeiro turno pela Câmara
Aprovada em primeiro turno na madrugada desta terça-feira (11) pela Câmara dos Deputados, com 366 votos a favor, 111 contra e duas abstenções, a PEC 241 – proposta que institui um teto para gastos públicos – é uma ameaça cada vez mais concreta. Haverá mais uma votação na Casa, em segundo turno, cuja data ainda não foi definida, e depois o projeto, que congela e reduz por 20 anos investimentos públicos em áreas como Saúde e Educação, segue para o Senado. Parlamentares da oposição e especialistas dizem que a proposta agrava a crise no Brasil e fere direitos previstos na Constituição. O texto da emenda ainda modifica a regra de reajuste do salário mínimo, que se limitará à variação da inflação, vetando a possibilidade de aumento real acima da inflação, como ocorre atualmente.
“Hoje é uma noite muito triste para este País. É importante dizer que a sociedade agora é que está se dando conta do conteúdo que estamos votando. A PEC 241 entrou, o período de debate na comissão foi muito restrito, pouquíssimas audiências, no meio de uma eleição, e agora é que as pessoas estão se dando conta. Eles podem até manter a maioria, mas não será sem resistência e luta, aqui dentro e lá fora, porque a consequência desta PEC é muito grave para o País. Ela é contracionista, não gerará crescimento, desenvolvimento. Esta PEC é a estruturante do golpe, é a razão dele, porque é a mudança de projeto de Estado. É o Estado mínimo que volta sem o voto da gente”, disse a líder da Minoria na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), logo após a votação. Jandira ainda anunciou que a luta contra a PEC seguirá incansável e a oposição une forças para tentar barrar a proposta no Senado.
De acordo os economistas Pedro Rossi, da Unicamp; e Vanessa Petrelli, professora da Universidade Federal de Uberlândia e ex-presidente do Ipea, esta é uma medida perversa, que não vai equilibrar as contas do Estado como alega o governo. Para eles, Michel Temer quer tirar o País da crise penalizando a população e a classe trabalhadora com a “PEC da Maldade”. “Quem mais depende dos serviços públicos vai amargar essa proposta que reduz o investimento primário do Governo Federal de cerca de 20% do PIB, em 2016, para aproximadamente 16%, em 2026 e 12%, em 2036”.
A agenda de ajuste fiscal e retrocesso é prioridade do Governo Temer. Após a aprovação da PEC 241, os próximos passos serão as reformas da Previdência e Trabalhista. O Secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores públicos da CTB, João Paulo Ribeiro (JP), diz que o momento pede a união de forças contra as ameaças que este governo impõe.
“Não temos mais ambiente para atuarmos em vôo solo. Ou fortalecemos a unidade ou seremos atropelados pelo governo. Estaremos colaborando no que for possível – inclusive na viabilização de uma greve geral – mas sempre em conjunto ao que for decidido coletivamente”, concluiu JP.
