Custo Aluno-Qualidade é fundamental para o direito à água e ao saneamento básico, diz coordenadora da Campanha em seminário internacional
Evento discutiu o direito à água no contexto de pandemia reunindo representantes de Estados, ONGs e órgãos das Nações Unidas
A garantia de saneamento básico em todas as escolas – que deve acontecer a partir do ano que vem com o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) – contempla o direito à água e ao saneamento nas escolas, além do direito à educação.
Com esse exemplo de atuação política, Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, acredita que comunidades educacionais de várias partes do mundo podem se inspirar para garantir água e condições mínimas de higiene neste período urgente de pandemia.
“Para 2021, é previsto que o Fundeb traga R$ 19,6 bilhões para as escolas, aumentando gradativamente no decorrer dos próximos anos. Não é suficiente ainda para garantir um salto e um amortecimento do impacto da crise na educação, mas diante de um cenário de absoluta crise política e econômica e de submissão das áreas sociais a um teto de gastos, imposto desde 2016 e que incoerentemente ainda não foi suspenso, é um passo que consideramos muito importante e sobre o qual seguiremos atuando – agora na Lei de Regulamentação – para que possamos garantir esse recurso para os direitos à educação e a WASH, água, saneamento e higiene nas escolas”, afirmou Pellanda.
A fala ocorreu em evento online realizado nesta quarta-feira (02/09) pela coalizão internacional End Water Poverty e pela entidade WaterAid International que debateu como a falta de condições de higiene sustentável impede a volta às aulas em muitos países. Estiveram presentes representantes dos governos de Alemanha, Moçambique e Costa do Marfim, órgãos das Nações Unidas como o UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e ONGs como Malala Fund, Save The Children, entre outras.
Além da Campanha brasileira, Andressa representou, a convite, a Campanha Global pela Educação.
Ela salientou que não só a ampliação dos recursos do Fundeb, mas a constitucionalização do CAQ (Custo Aluno-Qualidade) – mecanismo criado pela Campanha há 18 anos e incorporado ao novo Fundeb – vai assegurar que “o recurso a ser investido em manutenção e desenvolvimento da educação possa garantir qualidade, inclusive infraestrutura adequada para as escolas, como banheiros, saneamento, água potável, além de valorização dos profissionais da educação – todos elementos essenciais para uma resposta adequada à COVID-19 na educação.”
No mundo, segundo a WaterAid International, duas em cada cinco escolas não têm água ou sabão para os estudantes. Mais de 440 milhões de dias letivos são perdidos por ano em razão de falta de água potável e saneamento adequado, informou o Unicef no evento.
No Brasil, quase dois milhões de alunos brasileiros estudam em colégios públicos sem acesso à água potável. Além disso, 800 mil estão matriculados em escolas sem esgoto e 614 mil não têm banheiro no local onde estudam. Os dados são do Censo Escolar 2019.
Para Andressa, há no cenário da pandemia no Brasil um agravamento das desigualdades sociais em função da “total falta de políticas adequadas em termos de isolamento, prevenção e tratamento – já que o governo federal tem utilizado fake news e feito pronunciamentos negacionistas em relação à doença e tratamentos.”
“Os debates sobre reabertura das escolas têm sido também pautados em uma letargia e também negacionismo em relação à realidade não somente da pandemia, que está longe de ser controlada, mas também em relação à falta de estrutura das escolas para receber esses estudantes”, disse Pellanda na conferência.
Para reabrir as escolas, a coordenadora-geral da Campanha pede que governantes e tomadores de decisão ouçam, antes de tudo, as vozes das comunidades escolares como um todo.
“[Devem] fortalecer as vozes de meninas e mulheres, comunidades indígenas e comunidades LGBTI+ para que sejam incluídas na reabertura das escolas. Precisamos de complexidade e diversidade.”
A coordenadora-geral da Campanha ainda ressaltou que a entidade e sua rede produziram guias sobre proteção e educação no cenário de COVID-19, voltados à sociedade, às comunidades educacionais e também aos tomadores de decisão e fazedores de políticas públicas, de forma a pautar o debate, através de estudos sobre qualidade, respostas emergenciais e também comparados internacionais.
