CUT-CE participa de lançamento da Conferência Estadual Popular de Educação
Evento foi organizado pelo Fórum Estadual de Educação e ocorreu na manhã desta segunda-feira (30/10), na Assembleia Legislativa do Ceará, envolvendo as 44 entidades que compõem o Fórum.
Foi lançada, na manhã desta segunda-feira (30/10) na Assembleia Legislativa do Estado, a Conferência Estadual Popular de Educação, com a participação de representantes das 44 entidades que integram o Fórum Estadual de Educação, incluindo a CUT-CE, os sindicatos Mova-se e Apeoc, e as federações CUTistas Fetamce e Fetraece. As palestras e debates ocorreram no auditório Murilo Aguiar, com presença também de estudantes, dirigentes municipais de Educação e membros do Governo do Estado.
Durante o lançamento, um dos destaques foi a palestra “Consolidação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Plano Nacional de Educação (PNE): monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a garantia do direito à educação de qualidade social, pública, gratuita e laica”. A palestra foi seguida de debates entre os participantes.
O evento também reuniu representantes dos setores público e privado de educação do Ceará com o objetivo de debater ações para a defesa do PNE, por meio do monitoramento das metas do Plano e da mobilização contra as medidas que inviabilizam a efetivação deste.
Dentre as medidas que prejudicam a implementação do PNE, está a Emenda Constitucional 95, que congela os recursos públicos federais pelos próximos 20 anos, com impacto direto na educação. A conferência estadual é preparatória da Conferência Nacional Popular de Educação que ocorrerá em abril de 2018.
Sobre a Conape
Após a publicação no Diário Oficial da União do Decreto Executivo de 26 de abril de 2017 e da Portaria No. 577 de 27 de abril de 2017, que, respectivamente, desconstrói o calendário da Conferência Nacional de Educação de 2018 (Conae-2018) e desfigura o Fórum Nacional de Educação (FNE), estabelecido pela Lei 13.005/2014 (Lei do Plano Nacional de Educação 2014-2024), entidades preocupadas com a defesa e promoção do direito à educação pública, gratuita, laica e de qualidade para todo cidadão e para toda cidadã decidiram se retirar coletivamente do Fórum Nacional de Educação (FNE).
A Conferência Nacional Popular de Educação é uma convocação à retomada da democracia no país e das vozes da sociedade civil organizada por meio dos movimentos sociais e das entidades educacionais; uma reafirmação do compromisso com uma educação verdadeiramente transformadora.
(*) Com informações da ADUFC Sindicato e do mandato do senador José Pimentel (PT)
