Debate: Mobilização é a principal arma para derrubar o PL da terceirização

O Sinpro Minas promoveu hoje (14) o debate “Os impactos da terceirização”, que contou com a presença do juiz do Trabalho de Pedro Leopoldo, Orlando Tadeu de Alcântara, ex- juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho e secretário-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Ao lado da sindicalista Maria Rita Fernandes de Figueiredo (representando a Fetaemg) e da diretora do Sinpro Minas Valéria Peres Morato Gonçalves (que mediou a discussão), a coordenadora da Secretaria de Comunicação Social da Contee, Cristina de Castro, fez parte da mesa, em que foram discutidas também as consequências do Projeto de Lei da Câmara 30/15 (antigo PL 4.330) para os professores.

Em sua fala, o juiz Orlando Tadeu de Alcântara apontou que o maior risco do projeto no direito individual, é a supressão ou a flexibilização dos direitos existentes, mas não apenas os que estão na Constituição e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Isso porque a proposta também atinge diretamente as próprias convenções coletivas. Além disso, ele destacou que a matéria também dá combustível para uma maior fragmentação sindical, acirrando a dificuldade de representação.

O magistrado ponderou, contudo, que o momento é diferente no Senado, onde o PLC tramita agora, e que, em função da notória mobilização dos movimentos sociais e da disputa interna entre as duas Casas do Congresso Nacional, há possibilidade de mudança. Mas a Contee reitera que nossas entidades e toda a categoria têm o compromisso de esclarecer as pessoas sobre os riscos da terceirização. Como enfatizado no debate, nossa luta não pode ser pela simples “melhoria” do projeto, mas pelo seu arquivamento.

Em sua intervenção, a diretora da Contee deu destaque à carta enviada pela Confederação aos senadores, citando, inclusive, o retorno imediato dado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que respondeu à Confederação: “Obrigado por entrar em contato com esse mandato. Sou contra o PLC 30/2015, que trata da Terceirização. Estou realizando diversas ações para preservar os direitos dos trabalhadores e solicitei ao Presidente Renan Calheiros para que a proposta seja apreciada, além das Comissões de Justiça e Cidadania e Assuntos Econômicos, na Comissão de Direitos Humanos, a qual presido. Já avoquei para a mim a relatoria da proposta e farei audiência pública para debater a matéria. Além disso, apresentei requerimento para que a proposta seja apreciada também pela Comissão de Educação”. Cristina frisou a comissão seria uma frente importante de atuação para nossa categoria.

Cristina lembrou ainda que, na Câmara, havia uma emenda para excluir a possibilidade de terceirização dos professores, mas que a luta, neste momento, não pode se restringir a uma categoria e sim assegurar os direitos de todos os trabalhadores. Conforme defendido pelo juiz Orlando Alcântara, o foco é a derrubada do PLC 30/2015 e a mobilização é a principal arma nesse momento.

Também da mesa, Maria Rita, ressaltou a debilidades já enfrentadas pelos trabalhadores do campo e o quanto, com a terceirização, eles serão de fato colocados de volta à escravidão. Ela falou ainda a respeito dos cortes nos postos de trabalho e da mercantilização já implementada no campo, onde os trabalhadores são descartados. Por sua vez, Valéria reforçou a campanha #rejeitasenado, encampada pelo Sinpro Minas – e para a qual a Contee convoca todas as entidades filiadas -, e a importância de enviar e-mail para todos os senadores, independente de partido.

Da redação
Foto: Messias Simão