Defender a EBC é defender a comunicação pública

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional do Congresso Nacional divulgou nesta semana uma nota pública contra a Medida Provisória 744, de 1° de setembro de 2016, que extingue o Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A MP foi denunciada pelo Portal da Contee no dia de sua publicação no Diário Oficial da União por atacar o caráter público da EBC. A medida, além de não deixar qualquer espaço para a participação da sociedade civil nas decisões da empresa, ainda acaba com o mandato do diretor-presidente (que só podia sair por dois votos de desconfiança do Conselho Curador), fazendo com que este fique totalmente refém das nomeações e exonerações da Presidência da República.

Devido à enorme repercussão negativa, Ricardo Melo, que havia sido exonerado pelo governo golpista da presidência da EBC, retornou ao cargo no mesmo dia. No entanto, a MP em questão ainda põe fim à autonomia em relação ao Governo Federal para definir produção, programação e distribuição de conteúdo no sistema público de radiodifusão e altera o Conselho de Administração, incluindo mais representantes do governo (Ministérios da Educação e da Cultura) e transformando a empresa em mera agência governamental de notícias.

Na nota divulgada nesta semana, o Conselho de Comunicação Social do Congresso reafirma sem compromisso com a comunicação pública e institui uma relatoria para analisar as mudanças na EBC. A defesa da empresa também foi reafirmada no último dia 10 pela resolução do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), de cuja Coordenação Executiva a Contee faz parte. ‘‘As incipientes políticas públicas de comunicação implementadas nos últimos anos estão sendo desmontadas pelo governo golpista, com destaque para a intervenção arbitrária para minar o caráter público da Empresa Brasil de Comunicação’’, diz a resolução do FNDC, que também estabelece, entre suas ações prioritárias, a intensificação da luta contra o desmonte da EBC.

Da redação