Deputado do PSL quer disciplina militar nas escolas paulistas
O Diário Oficial do Poder Legislativo publicou, na edição de 19 de março, projeto de lei nº 92, de autoria do deputado estadual Frederico D’Avila (PSL), criando o Programa Cívico-Militar no ensino fundamental e médio da rede pública e privada no Estado de São Paulo. O programa ficará à cargo das secretarias de Educação e de Segurança Pública e poderá ser estendido, através de convênios, para a rede municipal de ensino. Caberá a policial militar da reserva, selecionado pelo Comando Geral da PM, supervisionar e coordenar as atividades do programa.
O deputado, que foi um dos coordenadores da campanha presidencial de Jair Bolsonaro junto ao agronegócio, quer que o programa seja adotado, inicialmente, em ao menos uma escola ou instituição por município com mais de 15 mil habitantes, onde ocorra “alto índice de evasão escolar, baixo desempenho acadêmico e alto índice de violência”. Dentre as atividades que impõe, estão a “formação de fila marcial para acessos às salas de aula”, a “prática de artes marciais que estimulem disciplina e autocontrole” e são liberadas “atividades ecumênicas” nas escolas. O pretexto para a militarização é “o desenvolvimento do sentimento de patriotismo e responsabilidade cívica, ética e moral”.
Para justificar sua proposta, o deputado diz, mas não apresenta exemplos, que há “desamor à Pátria, incutido nas mentes jovens”, também não indica quem incute esse desamor, ficando subentendido que são os professores… Igualmente sem apresentar dados, afirma que os jovens foram expostos a “baixo rendimento escolar, a evasão por desinteresse” e a “baixo nível acadêmico”.
Em Minas, o deputado Coronel Henrique, também do PSL de Bolsonaro, está promovendo Audiência Pública na Assembleia Legislativa sobre a implementação de Escolas Cívico-Militares naquele Estado. Esse tipo de escola já foi adotado em Goiás, Porto Velho (RO), e Distrito Federal – onde está sendo contestado por deputados distritais.
Como escreveu a coordenadora da Secretaria Geral da Contee, Madalena Guasco Peixoto, os jovens “filhos da maioria da população sofrem com a falta de oportunidade e de cuidados básicos. As dificuldades familiares são produto disso, o aumento da criminalidade é produto disso, e esses males interferem na educação”. Ela acusa que “vende-se a ideia de que a escola pública está com problemas porque não há disciplina e porque a violência, externa e interna, tem sido frequente. Nada se diz das péssimas condições de trabalho, da falta de infraestrutura e das salas superlotadas” (a justificação do deputado paulista nem de longe aborda esses quesitos).
Madalena lembra que a adesão ao modelo de disciplina militar na escola “não é voluntária, sendo imposta pelo medo e pela submissão a uma autoridade de caráter arbitrário e não democrático. É a ideia do respeito a regras sem possibilidade de construção coletiva dessas regras; é o respeito ao ‘superior’ sem possibilidade de questionamento — não é assim que ocorre nos quartéis? É a cabeça e os olhos baixos, a submissão de nossas crianças a autoridades, diga-se de passagem, muito questionáveis”.
Leia a íntegra da matéria da coordenadora Madalena.
Carlos Pompe
