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A adesão à disciplina militar não é voluntária, sendo imposta pelo medo e pela submissão a uma autoridade de caráter arbitrário e não democrático

Por Madalena Guasco Peixoto*

A pobreza, no Brasil, é produzida pela enorme concentração de renda, pelos privilégios de uma classe dominante, pela frágil República e pela negação histórica sistemática de construir um Estado democrático e de direitos. Essa realidade só se agrava com a impossibilidade de um desenvolvimento com alta produtividade, com nossa dependência histórica das grandes potências e com a exacerbação absurda da ação do mercado financeiro nos rumos do país, hoje presente em todos os campos, inclusive na educação.

A história da educação brasileira faz parte desse panorama mais geral e não pode ser analisada de forma isolada. No Brasil, a luta pelo direito à educação pública, universal e de qualidade ainda não foi vencida, apesar dos 130 anos da República. Para as classes dominantes o que foi feito é suficiente, mas é preciso dizer que os avanços nesse campo se deveram à luta da sociedade civil organizada e não à compreensão política dessa classe; se não houvesse luta ou resistência, a situação da educação brasileira seria muito pior.

Os problemas da pobreza interferem na escola pública não pela dificuldade de aprendizagem dos mais pobres, como tivemos a infelicidade de ler em artigo publicado pelo agora presidente do maior banco público do Brasil, mas pela falta de direitos, falta de emprego, falta de políticas públicas. Os jovens brasileiros filhos da maioria da população sofrem com a falta de oportunidade e de cuidados básicos. As dificuldades familiares são produto disso, o aumento da criminalidade é produto disso, e esses males interferem na educação.

Outro fator que amplia os obstáculos da escola pública é a disputa histórica entre o público e o privado no Brasil. No país, a educação privada não é um direito de escolha democrática. Ao contrário, em toda nossa história, o privado atuou pela privatização da educação e por seus interesses e impediu que as políticas públicas fossem implementadas no sentido de universalizar o acesso à educação pública, melhorar sua qualidade e colocá-la como um direito universal, e não como uma escola para os pobres e para os trabalhadores mais humildes.

Alguns de nossos vizinhos da América Latina deram à educação pública esse patamar universal e de qualidade. Embora sejam países bem menores que o Brasil, entenderam o princípio republicano do direito à educação de qualidade, bem como compreenderam que um projeto de desenvolvimento democrático e soberano necessita da ação consciente do Estado na melhoria da qualidade da educação para todos, com ampliação de investimentos nessa área.

No Brasil, depois de muita luta, o Plano Nacional de Educação (PNE) deliberou a aplicação, em dez anos, de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação. Na época da aprovação do PNE, em 2014, a aplicação era de 5,8 %; hoje, não só a Emenda Constitucional (EC) 95congelou as verbas a serem aplicadas em educação por 20 anos, como o total aplicado caiu para 5%, muito aquém do necessário para melhorar a infraestrutura, o material didático, a inclusão digital, as condições de ensino e o atendimento integral aos estudantes.

No país, as dificuldades da educação pública passam ainda pela desvalorização dos professores, o que tende a piorar com a precarização do trabalho prevista na reforma trabalhista já em vigor e na reforma da previdência e nova reforma trabalhista já anunciadas. O mercado quer o lucro e não a melhoria da economia, por isso opta pela precarização do trabalho e pela retirada dos direitos, inclusive o direito à educação. Na verdade, trata-se de uma desgraça anunciada: vamos aumentar a pobreza e a miséria ao mesmo tempo que impediremos que a escola pública brasileira melhore sua qualidade.

Entretanto, visando a deturpar completamente a realidade, vende-se a ideia de que a escola pública está com problemas porque não há disciplina e porque a violência, externa e interna, tem sido frequente. Nada se diz das péssimas condições de trabalho, da falta de infraestrutura e das salas superlotadas.

Em vez disso, depois de deturpar a realidade, coloca-se como solução a militarização das escolas através de convênio com a Policia Militar. Os produtores dessa falsa ideia relacionam os problemas vividos pela escola com a falta de disciplina, tratando as crianças e jovens da escola pública como “menores” potencialmente problemáticos e vulneráveis que, se não foram colocados sob a rigidez militar, estarão perdidos. Com isso, não se atacam as dificuldades reais da escola e da comunidade do entorno.

Um dos motivos pelos quais a disciplina militar como saída é enganosa é o fato de que a adesão a ela não é voluntária, sendo imposta pelo medo e pela submissão a uma autoridade de caráter arbitrário e não democrático. É a ideia do respeito a regras sem possibilidade de construção coletiva dessas regras; é o respeito ao “superior” sem possibilidade de questionamento — não é assim que ocorre nos quartéis? É a cabeça e os olhos baixos, a submissão de nossas crianças a autoridades, diga-se de passagem, muito questionáveis.

As notícias mostram que, mesmo depois da Constituição Cidadã, a questão dos direitos humanos é menosprezada na formação de policiais e agora, com o retrocesso que estamos vivendo, pior será. As notícias dos jornais, as pesquisas e os dados divulgados por órgãos de defesa dos direitos humanos nacionais e internacionais evidenciam que a corporação, principalmente na periferia, tem revelado racismo e desrespeito aos direitos mais fundamentais (basta pegar também os dados da própria Corregedoria da Política Militar nos diferentes estados).

É claro que a escola necessita de disciplina e também de convivência sadia e propícia à aprendizagem, que é sua essência. Disciplina, contudo, tem que ser aquela consentida e compreendida, ao passo que a aprendizagem tem que ser livre, prazerosa e advinda de uma sadia relação professor-aluno.

Escola também necessita, sim, de segurança, mas o Brasil conhece muitas experiências vitoriosas nesse campo, quando se tinha, por exemplo, nos estados, a guarda civil especializada em segurança escolar. Tais experiências, todavia, foram totalmente encerradas pela incompreensão de política pública de segurança na escola.

O convênio que a Polícia Militar está realizando com algumas secretarias estaduais possui, por um lado, o objetivo claro de fortalecer a política da repressão como método de formação, já que os policiais militares nada entendem de educação escolar.

Por outro, ele transfere a verba da educação para a Polícia Militar ao invés de melhorar, com verbas próprias, os problemas da segurança pública nos estados, que também são muito graves.

Infelizmente, vivemos um momento de sérias dificuldades no campo educacional. Basta ver o que, no epicentro do Ministério de Educação, estão disputas que nada têm a ver com ensino; uma disputa de poder entre grupo de conservadores que nada entendem de educação. É um ministério como órgão de Estado sendo dirigido pelo Twitter por um falso guru. Desse quadro, boas soluções, lamentavelmente, não hão de vir.

*Madalena Guasco Peixoto é coordenadora da Secretaria-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee e diretora da Faculdade de Educação da PUC-SP

Da Carta Educação

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