Deputados anunciam estratégia para barrar redução da idade penal
Os deputados que lutam contra a redução da maioridade penal anunciam as estratégias que estão sendo montadas com os movimentos sociais para evitar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), na votação prevista para ocorrer no próximo dia 30 no plenário da Câmara. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que a Caravana Brasília trará vários manifestantes à Brasília e o deputado Aliel Machado (PCdoB-PR) afirma que existe alternativa à proposta.
“É preciso fazer mobilização”, afirmou Orlando Silva, contando que na audiência pública realizada em São Paulo com movimentos sociais, esta semana, ficou definido fazer a Caravana à Brasília. “De São Paulo virão vários ônibus com manifestantes para protestar e exigir que o Congresso respeite a juventude e não vote a maioridade penal.”
Para Aliel Machado, “a gente tem condições de ou derrubar a PEC ou aprovar uma proposta que eu criei e pode ser colocada para votação em plenário para fazer o aumento de pena para jovens de 16 e 17 anos com penas iguais ao Código Penal, mas dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sem diminuir a idade penal, porque ela terá outros impactos que nos preocupa bastante.”
Os impactos a que se refere o deputado preocupam também Orlando Silva. “Os deputados que apoiam a redução da maioridade penal não tem alcance da gravidade dessa matéria, porque junto deve ter debate sob direção de veículos e o trânsito é um dos principais fatores de mortes violentas”, alertou o deputado, acrescentando que a matéria terá impacto também no consumo de drogas legais (bebidas alcoólicas e cigarros) e isso interessa ao mercado.
Segundo ele, “eu vou me convencendo que há interesses nebulosos por trás dos que defendem a redução da idade penal. O déficit de vagas no sistema prisional tem todo o jeito de quem quer aumentar a população carcerária serve aos interesses privatistas, não considera nem os direitos humanos nem os direitos da juventude para servir ao capital”, enfatiza Orlando Silva.
Questões jurídicas
O deputado Aliel Machado (foto) está confiante de que a proposta pode ser alterada durante a votação em plenário. Ele lembrou que o relatório que foi aprovado na comissão especial mudou o texto original na última hora. A proposta aprovada reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos praticados por adolescentes.
“Além dos impactos, existem as questão jurídicas. Não se pode colocar o jovem para responder por uns crimes e outros não. Entendo que independente de discussão de mérito, a proposta é inconstitucional, por que ela atinge uma cláusula pétrea que é a isonomia, porque o jovem vai responder por uns crimes e outros não”, explica Aliel Machado.
“A estratégia é usar todo o tempo possível para fazer o bom debate, que envolve a alternativa de mudar o ECA, sem reduzia a maioridade penal”, afirmou o deputado, acrescentando que os deputados compromissados com a sociedade contam com o apoio de várias entidades que se posicionam de maneira firme contra a medida,como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), autoridade jurídicas e policiais, “e até os governadores, de diversos partidos, que esta semana se manifestaram sobre o assunto, se posicionando contra a redução da maioridade penal, com debates qualificados, não com o discurso do ódio e da raiva”, destacou o parlamentar.
Mobilização social
Sobre a mobilização social, o deputado Orlando Silva comemorou a conquista do movimento estudantil, que garantiu um habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanhar a votação da matéria no plenário da Câmara. “É uma vitória simbólica que vai ampliar a mobilização”, avalia o deputado, ao mesmo tempo em que critica o fato dos estudantes terem que recorrer a Justiça para terem direito a ingressar no parlamento.
“A única saída é fazer mais pressão nos deputados, nos estados e no dia 30, quando da votação no plenário”, enfatizou o parlamentar, para quem “a redução da idade penal vai ter impactos que vão tornar os aspectos sociais, culturais e emocionais no país ainda mais terríveis, com o aumento do contingente de presos, com jovens que devem ter mais oportunidades e não ingressar na universidade do crime.”
“A redução da maioridade penal vai tirar os jovens das famílias, vai desagregar famílias, que vão inclusive perder o poder aquisitivo, porque esses jovens ajudam a sustentar a família, o que vai agravar a situação social e econômica dessas famílias”, afirma Orlando Silva.
De Brasília, Márcia Xavier
