Deputados de seis partidos vão recorrer ao STF contra manobra de Cunha
Parlamentares do PCdoB, PT, PSol, PSB, PPS e até do PMDB de Eduardo Cunha, decidiram entrar com um mandato de segurança para anular a segunda votação que aprovou a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no caso de crimes contra a vida.
Segundo o vice-líder do PT, Alessandro Molon, a peça, que ainda está sendo elaborada, será encaminhada ao Supremo na próxima segunda-feira (6) e acusará o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, de desrespeitar tanto o regimento da casa quanto a Constituição.
Segundo o que determina a Constituição, um tema rejeitado só pode ser reapresentado na sessão legislativa seguinte (a sessão legislativa corresponde a um ano de funcionamento do Congresso). Cunha, no entanto, apresentou o mesmo tema duas vezes em menos de 48 horas, após ser derrotado na primeira votação.
Mesmo deputados ligados à oposição de direita não concordaram com a manobra e decidiram assinar o mandato. É o caso de Raul Jungmann (PPS-PE) que acusou Cunha de agir de forma “ditatorial”. “Esse processo de decisão não é democrático. É ditatorial e absolutista”, diz Jungmann.
O deputado do PCdoB, Chico Lopes, vice-líder da bancada comunista, declarou que não se pode permitir que prevaleça uma “artimanha”, “o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, não é superior ao regimento, não pode atropelar o regimento. Ele perdeu a votação, e não importa se foi por cinco votos ou 30 votos, até por um voto se ganha ou se perde, mas o que não é admissível é que em lugar da democracia, prevaleça a artimanha de pessoas que se julgam espertas”.
A vitória de Cunha na segunda votação só foi possível porque 24 deputados, que haviam votado contra a PEC ou se abstiveram, mudaram seus votos em relação ao tema e passaram a apoiar a redução. Pode-se supor os métodos de persuasão empregados por Eduardo Cunha. Veja abaixo a lista com o nome dos que, em 48 horas, “se deixaram convencer”.
Contra a PEC na primeira votação e depois a favor
– Abel Mesquita JR (PDT-RR)
– Celso Maldaner (PMDB-SC)
– Dr. Jorge Silva (PROS-ES)
– Dulce Miranda (PMDB-TO)
– Eros Biondini (PTB_MG)
– Evair de Melo (PV-ES)
– Expedito Netto (SDD-RO)
– JHC (SDD-AL)
– João Paulo Papa (PSDB-SP)
– Kaio Maniçoba (PHS-PE)
– Mandetta (DEM-MS)
– Mara Gabrilli (PSDB-SP)
– Marcos Abrão (PPS-GO)
– Marcos Reategui (PSC-AP)
– Paulo Foletto (PSB-ES)
– Rafael Motta (PROS-RN)
– Sinval Malheiros (PV-SP)
– Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
– Tereza Cristina (PSB-MS)
– Valadares Filho (PSB-SE)
– Waldir Maranhão (PP-MA)
Abstenção na primeira votação e a favor da PEC na segunda
– Heráclito Fortes (PSB-PI)
– Lindomar Garçon (PMDB-RO)
– Marcelo Matos (PDT-RJ)
