Dia do Servidor Público: Valorização e luta contra a PEC 66

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) celebra com entusiasmo e gratidão o protagonismo dos servidores na construção de um Brasil melhor. Esses profissionais que fazem a diferença na vida de milhões de brasileiros, que são essenciais para o fortalecimento da democracia e para a promoção de políticas públicas. O comprometimento e a dedicação dos servidores são a base sobre a qual se edifica um futuro mais justo e igualitário.

Neste momento oportuno, expressamos nossa profunda preocupação em relação à tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 66 no Congresso Nacional, que representa uma ameaça à previdência dos servidores públicos. A proposta aumenta o tempo de serviço em até 7 anos, obrigando o/a trabalhador/a a cumprir 40 anos de contribuição, entre outras determinações inaceitáveis.

Essa proposta, se aprovada, poderá comprometer seriamente os direitos e garantias da classe trabalhadora, colocando em risco conquistas históricas que asseguram a dignidade e a estabilidade da categoria.

A precarização dos direitos trabalhistas previstos na mencionada PEC não apenas afeta os servidores, mas também tem um impacto direto na qualidade dos serviços públicos oferecidos à população, especialmente na educação. É fundamental que a voz dos trabalhadores seja ouvida, e que todos se mobilizem para defender os direitos que tanto custaram a ser alcançados.

Além disso, é fundamental criticar as forças neoliberais que, incessantemente, tentam enfraquecer o serviço público. Em vez de fortalecer a administração pública, esses atores visam atender a interesses privados, sacrificando o bem-estar coletivo em nome de lucros individuais.

Por isso, neste dia especial, reafirmamos nosso compromisso em lutar contra a PEC 66 e em defesa dos direitos dos servidores públicos. Rendemos tributo a todos os trabalhadores e trabalhadoras que, apesar das dificuldades, permanecem firmes e empenhados em suas funções.

Enfatizamos a necessidade de estarmos unidos na busca por melhores condições de trabalho e na valorização justa de todos os servidores — sejam eles ativos, aposentados, pensionistas ou anistiados. Retrocessos não passarão.

Brasília, 28 de outubro de 2024.

Foto: Governo do Estado de SP/Atribuição (CC BY 2.0)

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino