Diálogo com legislativo e sociedade é desafio da ciência, aponta Ricardo Galvão

O ano de 2026 começou desafiador para o setor nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Com a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada com cortes significativos no CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), na Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e em demais instituições de pesquisa do MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação), o novo período começa com articulações para garantir o fomento ao setor.

Para o deputado federal e ex-presidente do CNPq, Ricardo Galvão, o maior desafio é conscientizar o poder Legislativo e a sociedade sobre a relação entre Ciência, Tecnologia e Inovação e o desenvolvimento do País.

Em entrevista ao Jornal da Ciência, Galvão lamentou as reduções de recursos, mas afirmou que momento é de intensificação da articulação política e retomada de ações no período eleitoral. Confira:

Jornal da Ciência: Como o senhor enxerga a aprovação da LOA 2026 e as questões envolvendo especificamente o setor de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I)?

Ricardo Galvão: Com relação à LOA, o que foi aprovado é extremamente preocupante. Os cortes não só na Capes e no CNPq, mas também nas unidades de pesquisa do Ministério de Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI) e nas universidades são bastante sérios. No caso da Capes, em particular, os cortes vão afetar as bolsas. No caso do CNPq também, mas um pouco menos.

Eu não sei, no momento, qual seria a estratégia adequada para reverter isso. Inclusive, já conversei com a própria presidente da SBPC, Francilene Garcia, para que nós possamos promover uma ação no Congresso Nacional, no plenário da Câmara ou do Senado, de forma a mobilizar os parlamentares para tratar dessa questão do orçamento. Porque essa situação depende de uma suplementação orçamentária.

Nós sabemos que o orçamento federal não está bem, tem havido mais demandas, um aumento dos gastos governamentais, principalmente em ações para aplicações sociais, que são importantes. Mas, em linhas gerais, podemos passar um ano de 2026 com bastante desafios a vencer.

Há outro ponto também: estaremos em um ano eleitoral e período eleitoral é preocupante, porque muitas das ações, como, por exemplo, contratação de pessoal, só podem ser feitas em até seis meses antes das eleições.

No entanto, nós tivemos um aspecto positivo que foi a questão de não ter havido cortes no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Então, muitos dos projetos importantes – financiados com o que chamamos de recursos não-reembolsáveis, que vão para instituições de pesquisa e universidades, para a realização de seus trabalhos científicos; bem como os recursos reembolsáveis, que vão para empresas com taxas de juros pequenas para atividades de inovação tecnológica – se manterão ativos. Sendo assim, esperamos ter todos os recursos honrados pelo presidente Lula neste ano.

JC: O senhor observa uma dificuldade de as pautas de Ciência terem um engajamento no poder Legislativo?

RG: Olha, não há tanta dificuldade em alguns setores. Deixa-me colocar explicitamente: eu, por exemplo, sou membro da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados. Nessa comissão, as pautas de Ciência têm sucesso, inclusive, nós tivemos projetos de lei para ter mais recursos para o setor, além de emendas parlamentares.

Na comissão, eu também vejo deputados que não são pesquisadores de profissão, mas que são muito interessados em promover a área. Agora, é claro, há outros setores que não têm a mesma visão. Há grupos, por exemplo, alguns partidos, que não têm a questão de CT&I entre as suas prioridades. Tem alguns que olham para outras prioridades sociais, além da questão empresarial e do agronegócio. Olhando o Congresso como um todo, não acredito que há essa dificuldade. O importante, no caso nosso da própria SBPC e da Academia Brasileira de Ciências (ABC), é trabalhar com aqueles setores do Congresso que apoiam a Ciência e Tecnologia. Por exemplo, até o senador (e ex-ministro) Marcos Pontes tem um projeto de lei para fixar os gastos de CT&I em 2% do PIB (Produto Interno Bruto). Isso é muito difícil, porque outros políticos também têm feito propostas nessa direção para outras áreas. E tudo depende de uma de muita luta no Congresso, não há um posicionamento fixo sobre essa questão.

JC: O senhor citou anteriormente o período eleitoral…nas eleições de 2022, quando houve candidaturas a deputados, foi realizada uma campanha da comunidade científica para a criação de uma bancada da Ciência, reunindo candidatos no Legislativo que apoiassem abertamente o setor. É importante resgatar esse tipo de movimento agora em 2026?

RG: Sem dúvida. Na verdade, na eleição passada, houve dois movimentos dos quais fiz parte. O primeiro, foi um movimento que se originou em São Paulo, mas está em todo Brasil. É o movimento “Cientistas engajados”, que é coordenado pela doutora Mariana Moura e tem vários cientistas de renome, como Paulo Artaxo e Helena Nader, a presidente da ABC. Nós estamos esperando que neste ano tenhamos mais cientistas de diferentes matizes políticas, diferentes partidos, para atuarem em conjunto. Tivemos também, no passado, outro movimento que era para fazer literalmente a bancada da ciência, elegendo cientistas. Ela foi coordenada pelo ex-reitor da Universidade Federal de Goiás, o professor Edward Madureira Brasil, e também teve muitos cientistas envolvidos, de várias cidades e estados. Os mais votados, na época, foram ele e eu. Ele até ficou como suplente, mas não conseguiu subir para titular e hoje é vereador em Goiânia. Eu espero que esse movimento retorne.

Mas o problema sempre é porque as eleições dependem muito dos recursos aportados pelos partidos. Então, às vezes, nós fazemos um movimento desses, mas os que participam não têm tanto apoio partidário. Por exemplo, para a eleição de um deputado federal no estado de São Paulo, hoje em dia, é estimado um investimento mínimo de R$ 3 milhões para se ter algum sucesso. Isso tem que vir de fundos partidários. Então, mesmo os cientistas fazendo um grupo, eles precisam atuar junto aos seus partidos para ter esse recurso, o que não é fácil. Outro ponto importante: uma articulação maior com as comunidades acadêmicas de cada estado. Na eleição passada, a articulação no estado de São Paulo foi boa, fiquei satisfeito, mas em outros estados isso não ocorre. Então, temos que resgatar nos estados uma atuação mais forte da comunidade científica para promover esses candidatos.

JC: Além dos recursos financeiros, como é possível promover o engajamento com a sociedade no geral para trazer essa eleição de cientistas?

RG: Uma opinião muito particular minha é que, infelizmente, nós não temos uma sociedade muito engajada politicamente, eu digo sobre ideologias políticas, não estou falando de partidos políticos. Então, as pessoas acabam votando naqueles candidatos que têm algum destaque, algum renome. Na eleição passada, por exemplo, na questão do meio ambiente, uma das candidatas foi a atual ministra Marina Silva. Ela teve da ordem de 250, 270 mil votos, se não me engano. Já o Ricardo Sales, que foi o grande negacionista do meio ambiente no governo Bolsonaro, teve quase 800 mil votos. Então, veja que é uma coisa difícil. Nós temos que, claro, falar mais com a sociedade, convencê-la, mas sendo muito honesto e objetivo, eu não vejo facilidade em avançar muito nesse campo.

JC: Professor, para encerrar, o senhor ficou tempo considerável à frente do CNPq, cerca de três anos. Como você enxerga o órgão hoje e os desafios dele?

RG: Bom, o CNPq é um dos órgãos mais importantes para o apoio e promoção da Ciência, Tecnologia e Inovação no País, e que tem uma abrangência nacional. Mas, veja, o CNPq tem recursos orçamentários ainda aquém dos recursos da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo). Ou seja, os recursos CNPq estão aquém do necessário. É importantíssimo fortalecer esse órgão, e nós vamos lutar por isso. Além do mais, existem alguns programas do CNPq que são fundamentais para a Ciência brasileira. É o caso dos “Editais Universais”, que é uma chamada pública que o CNPq tem feito a cada dois anos, mais ou menos, mas que deveria ser feita anualmente, porque apoia projetos básicos, ciência básica, sem nenhuma determinação de prioridade, e isso é importante para criar e fortalecer novas ideias na comunidade científica brasileira.

Tem outro programa do CNPq que desde 2013 nós não temos chamadas, e eu o considero essencial, que é o Pronex (Programa de Apoio aos Núcleos de Excelência), um programa que procura atender a grupos excelência em todo o País, em parceria com as fundações de amparo à pesquisa estaduais. Só que com o orçamento do CNPq para esse ano, eu não vejo como fazer a retomada desse programa.

Agora, tivemos alguns aspectos positivos. Com recursos da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), vamos agora lançar um programa de bolsas de pós-doutoramento para brasileiros no Brasil, que tenham doutorado no Brasil ou no exterior em áreas estratégicas, no valor da ordem de R$ 13 mil. Creio que vamos poder conceder cerca de 1.000 bolsas. Isso realmente vai um empurrão bastante positivo para a ciência brasileira, inclusive para fixar pesquisadores no Brasil. No entanto, estão faltando recursos de investimento: para laboratórios, compras de equipamentos, manutenção. Esses recursos ainda estão muito aquém e são necessários.

Rafael Revadam – Jornal da Ciência