Diap compara PEC sindical, com artigo 8º, para ajudar no debate
O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) está em fase de coleta de assinaturas para apresentação de proposta de emenda à Constituição (PEC), que trata da reforma sindical.
Isto é, o texto ainda não foi protocolizado na Mesa da Câmara dos Deputados. O debate vai ser iniciado em torno da constitucionalidade da proposta, na Comissão de Constituição e Justiça. Depois vai à comissão especial, que debaterá o mérito da matéria.
O texto, segundo especula-se, contaria com o apoio das confederações patronais e também de algumas centrais sindicais.
Além disso, a PEC será apresentada na Câmara dos Deputados, em cumprimento com suposto acordo do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com algumas lideranças sindicais — de trabalhadores e patronais — feito após a caducidade da nefasta MP do boleto bancário (MP 873/19), que proibia o desconto em folha em favor das entidades sindicais.
Seria uma forma, segundo os interlocutores da matéria, de adequar a estrutura sindical à nova realidade do mundo do trabalho, com novas modalidades de contratação.
O DIAP também colocou disponível quadro com as propostas em tramitação no Congresso sobre o tema.
Veja quadro comparativo entre o texto constitucional (artigo 8º) e a minuta de PEC, com os comentários do DIAP sobre o tema.
