Diap subscreve “Carta em defesa dos direitos sociais”
Carta pública — encabeçada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (Anamatra) —posiciona-se “contra a proliferação de iniciativas legislativas de largo impacto na vida das trabalhadoras e dos trabalhadores brasileiros”.
A carta é subscrita ainda pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Associação Latino-americana dos juízes do Trabalho, Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Asociacion Latinoamericana de Abogados Laboralistas, Universidade de Brasília (UnB) – Faculdade de Direito, Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, as centrais sindicais, FST, confederações, federações e sindicatos, todos manifestando preocupações em relação à conjuntura de crise aguda.
Na carta, as entidades reconhecem a grave crise econômica e social porque passa o Brasil e, também, entendem que a “atual conjuntura exige a adoção de medidas que sejam eficazes para viabilizar o crescimento da economia.”
Por fim, as entidades resolvem “constituir o Fórum Interinstitucional de defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social para promover a articulação social em torno das propostas legislativas” encaminhadas pelo governo Temer ao Congresso Nacional.
O Diap, órgão técnico estruturado para atuar nos Poderes da República, em especial no Congresso Nacional, subscreve a “Carta em defesa dos direitos sociais”, por entender que o momento político, econômico e social do Brasil exige e impõe ampla frente contra as propostas do governo que visam destruir os direitos sociais e laborais dos trabalhadores configurados na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma da Previdência; e do PL 6.787/16, sobre a reforma trabalhista, entre outras.
