Dino fecha audiência sem ceder a patronais: “flexibilizar a emenda é impossível”

A audiência de conciliação sobre a implementação da escala 5×2, que ocorreu nesta terça-feira (10/11) no Supremo Tribunal Federal, terminou com um recado direto às confederações patronais que tentam esvaziar a conquista dos trabalhadores: o conteúdo da Emenda Constitucional que pôs fim à escala 6×1 não será modificado e o prazo de transição não será ampliado. A afirmação é do ministro Flávio Dino, relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

“Não se cuida de flexibilizar a emenda constitucional, porque isto é impossível, essa deliberação já foi posta pelo Congresso Nacional”, declarou o ministro. A divulgação do relatório com os prazos de implementação da medida será divulgado na sexta-feira (16). O documento será submetido ao plenário do STF para referendo.

Dino abriu a audiência delimitando o debate. O objetivo, segundo ele, não era rediscutir a medida aprovada pelo Legislativo. “O Supremo Tribunal Federal não irá repetir o debate de mérito que cabe ao Congresso Nacional. O objetivo da audiência não é discutir a conveniência e a oportunidade da política pública, uma vez que essa é uma decisão de caráter eminentemente político”, afirmou.

O ministro admitiu não ter esperança de que acordos sejam fechados durante a conciliação, mas disse que o encontro serviu para mapear as controvérsias sobre a aplicação da emenda.

Pelo texto promulgado, a escala 5×2 entra em vigor em 16 de dezembro, assim como a jornada de 42 horas semanais. Um ano depois, a jornada passa a ser de 40 horas. A CNC e a CNI alegam não haver tempo hábil para que os setores produtivos e os sindicatos fechem acordos coletivos que viabilizem a ampliação do descanso semanal para dois dias. Temem que, sem acordos, a jornada mais curta seja exigida imediatamente após a transição.

O quadro foi descartado por Dino. “Mesmo que eventualmente não haja os acordos, não existe cenário de redução de 44 para 40 horas no dia 16 de dezembro. Isso foi uma decisão política do Congresso Nacional.”

Por Andressa Schpallir

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