Diretora da Contee aborda planos de carreira no setor privado durante Tribuna Livre na Câmara de Itajaí

A coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais da Contee e presidenta do Sinpro Itajaí e Região, Adércia Bezerra Hostin dos Santos, participou ontem da Tribuna Livre da Câmara de Vereadores do município catarinense e explanou sobre o plano de carreira, remuneração e sucessão dos profissionais da educação das redes públicas e privadas. O convite foi feito pela vereadora Mariza Zanoni.

Em seu pronunciamento, Adércia destacou a luta do Sinpro, que “se baseia incondicionalmente na luta da classe trabalhadora e na categoria de professores que representa”. “Cada militante, de cada entidade sindical séria deste país, pode levar para a vida como verdadeira a premissa de  Lindolf Bell: ‘MENOR QUE MEU SONHO NÃO POSSO SER’. Nesta noite, tenho a oportunidade de iniciar um debate que alerta sobre a questão do Plano de Carreira/Cargos e Salários,  que é um assunto antigo na pauta de reivindicações dos professores da educação básica e superior do setor privado. O forte lobby privatista, que impediu uma regulamentação do ensino privado,  seja no processo da Constituinte de 1988, seja na elaboração da LDB de 1996, evitou também que nesta constasse  alguma exigência mais específica sobre os planos de carreira das universidades privadas”, observou. “Vale lembrar que, no setor privado de educação, a LDB é base para o cumprimento dos deveres, mas não para ampliação dos direitos, como no caso do citado aqui plano de carreira, apenas um exemplo entre outros.”

Adércia também reforçou a visão de uma educação sistêmica, mas lamentou e criticou o fato de isso não ser respeitado. “Na grande maioria das instituições de ensino, não há nenhuma  discussão sobre o Plano de Cargos e Salários/carreira, não há discussão com os docentes sobre a importância da garantia da valorização profissional, gestão democrática e carreira – salvo as universidades e algumas instituições de ensino superior”, apontou. “Estamos a um mês de completar um ano da aprovação do Plano Nacional de Educação, e muitos são os desafios a serem vencidos, dentre eles a lei do Sistema Nacional de Educação, que deverá ser discutida, e os planos municipais – ao modelo do que está sendo feito em Balneário Camboriú – e estaduais pelo nosso país.

A diretora da Contee aproveitou o momento para tratar de um tema que tem sido debatido nos últimos dias pelo Sinpro: o plano de carreira da Univali. “Neste, a composição da carreira, as formas de promoção e progressão estão diretamente relacionadas aos interesses da instituição, conforme as exigências estabelecidas em lei em cada período, sendo cada vez maior a exigência em relação à graduação e mais dificultada a progressão e promoção à medida que a instituição atinge o número mínimo de mestres e doutores, assim como os estímulos aos docentes em buscarem tais graduações e os processos de avaliação interna”, avaliou. “Ainda nesse contexto, o plano de 2014 não estimula a busca de elevação de nível de formação, visto que estabelece a necessidade de vagas no Quadro de Lotação para efetiva promoção. Na avaliação de desempenho, apresenta uma quantidade de itens de avaliação excessiva, dificultando por parte do docente o estabelecimento de metas claras. Ainda em relação ao plano 2014, não há referência à gratificação por tempo de serviço (3% por triênio 2002) e de percentual de gratificação por titulação, como ocorre no de 2002, além das gratuidades. Ambos estabelecem prazos longos de efetivo exercício (três anos) para promoção ao nível superior.”

De acordo com Adércia, faz-se necessária, portanto, uma readequação que valorize a formação e a qualidade, não apenas baseada em produtividade ou produtivismo, mas em avaliação efetiva de conteúdo e agregação de valor. De outra parte, segundo ela, a simplificação dos quesitos de avaliação, assim como a democratização na participação no comitê, inclusive com indicação de representação sindical, devem ser fontes de maior transparência.

“Outra questão importante é ressaltar o papel de uma universidade comunitária no quesito voltado diretamente aos interesses da sociedade, levando-se em consideração que minimamente se deveria  abrir  o debate com o corpo docente de forma democrática e com a entidade de representação dos seus trabalhadores, ora representada pelo Sinpro, para que houvesse uma construção coletiva do Plano de Cargos e Salários, e não única e exclusivamente um convite para que o professor migrasse de um plano para o outro”, argumentou. “Sendo assim, o Sinpro, na questão da Universidade do Vale do Itajaí e dos municípios que são representados, fará na próxima segunda-feira, às 19h, uma assembleia com a finalidade de discutir e  aprofundar com a categoria questões pertinentes. Contaremos com a presença do Dr. José Geraldo Santana, advogado e consultor jurídico da Confederação Nacional dos trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee, e Ecléia Conforto,  economista da empresa Qualitá  e professora de direito, administração e ciências contábeis no Rio Grande do Sul.”

A coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais da Contee registou ainda a necessidade de que a Câmara Municipal de Itajaí amplie o debate e organize audiência pública com esse tema, podendo, de forma democrática, ouvir as partes, e levando em consideração que educação é uma questão de soberania nacional. “Alerta-se que grandes grupos econômicos, como Kroton e Anhanguera, entre tantos outros,  estão engolindo o processo educacional do país sem se preocupar com a realidade de estados e municípios, buscando única e exclusivamente o ‘lucro’ no processo educacional”, denunciou. “Lembrem-se: ‘EDUCAÇÃO NÃO É MERCADORIA’.”

Da redação