Diretora da Contee denuncia ataques aos direitos em audiência sobre reforma trabalhista
A coordenadora da Secretaria de Relações Trabalhistas da Contee, Nara Teixeira de Souza, que também é dirigente da CTB, participou, na última quarta-feira (5), da penúltima audiência da pública da Comissão Especial da Reforma Trabalhista antes da apresentação do relatório, que deverá acontecer no dia 12 de abril.
A diretora da Contee, que vem acompanhando com atenção todos os movimentos que estão acontecendo na Capital Federal, relativos às questões trabalhistas e previdenciárias, reafirmou que não há nenhuma reforma ou modernização em curso, mas uma tentativa de destruição dos direitos. “Os especialistas que estão participando das audiências públicas são uma prova de que as propostas só servem ao capital e o único objetivo é rasgar a CLT e destruir os direitos dos trabalhadores”, garantiu Nara.
Ela lembrou ainda que o tema central da proposta, a prevalência do negociado sobre o legislado, é uma grande falácia, já que atualmente, com a existência de garantias legais, não há equidade nas negociações coletivas de trabalho. “Se hoje, com a CLT, há uma imensa desigualdade no poder de patrões e trabalhadores, imaginem como seria sem a existência de Leis protetivas do trabalho”.
Para Nara Teixeira, o caminho é a construção de grandes mobilizações populares. “Nós, da CTB, estamos esclarecendo os trabalhadores nas bases e as mobilizações pelo Brasil estão crescendo. Apesar da opinião que é passada pela mídia, percebemos que a população está entendendo o que está em jogo e começa a se levantar e ir para as ruas”.
“Não há outra alternativa aos trabalhadores que não seja ir para a luta, defender seus direitos. Por isso, nossa expectativa é que os movimentos sociais organizados e as centrais sindicais comprometidas com os interesses dos trabalhadores, consigamos construir uma grande greve geral no dia 28 de abril”, encerrou Nara.
‘O povo brasileiro reagirá’
Na audiência, requerida pelo deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), que também é o relator do PL, foram ouvidos o presidente em exercício da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Raimar Rodrigues Machado; o presidente nacional do PDT e ex-ministro do Trabalho, Carlos Roberto Lupi; o juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Itumbiara (TRT 18ª Região), Rodrigo Dias da Fonseca; a ex-secretária de Políticas do Trabalho e Autonomia Econômica das Mulheres do Ministério da Justiça Tatau Godinho; e o advogado trabalhista e professor da Fundação Getúlio Vargas Jorge Boucinhas Filho.
O ex-ministro do Trabalho, Carlos Lupi, começou sua explanação revelando que não faria uma análise jurídica do PL uma vez que, em seu entendimento, o Brasil passa por uma grave crise de natureza política e institucional e, portanto, exige que a análise seja realizada com base neste ambiente, onde, segundo ele, os poderes executivo e legislativo estão sendo submetidos ao judiciário.
Para Lupi, as propostas que vêm sendo trabalhadas para enfrentamento da crise vão na contramão das exigências da sociedade. “Ao invés de enfrentar a crise com desenvolvimento, geração de emprego e medidas que ampliem os direitos sociais, o que se propõe é a retirada de direitos e garantias que geram mais desemprego e desigualdade”, garante o ex-ministro.
Carlos Lupi foi efusivo ao dizer que prevalece nesta gestão a ideia de que o Estado só é bom quando aplica políticas que abastecem o capital com muito dinheiro. Lupi encerrou ameaçando: “O povo brasileiro reagirá. Uma mobilização sem precedentes está sendo gestada no povo pobre que começa a perceber que somente ele está sendo sacrificado”. Lembrando Leonel Brizola, o ex-ministro sentenciou: “Não tenham dúvida, a maldição dos pobres virá”.
