Diretora representa Contee em conferência internacional de educação
Evento foi abertura do Congresso de Ensino da Confederação dos Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadores Trabalhadores Docentes — Intersindical (STES-i), da Espanha
A coordenadora da Secretaria de Relações Internacionais da Contee, Cristina Castro, participou hoje (12) da abertura do Congresso de Ensino da Confederação dos Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadores Trabalhadores Docentes — Intersindical (STES-i), da Espanha. E essa abertura foi justamente com uma conferência internacional, com a participação de confederações, federações e sindicatos de vários países e continentes.
No encontro, realizado de forma híbrida, houve ampla representação de entidades europeias e americanas, entre os quais se destacam a Internacional da Educação (IE) e a Confederação de Educadores Americanos (CEA). O encontro, remoto, foi uma oportunidade de partilhar a situação da educação no mundo, tentando estabelecer pontos comuns e reivindicações conjuntas para tornar as entidades mais fortes.
Em sua intervenção, a diretora da Contee abordou a campanha da Contee pela regulamentação da educação privada. “Ainda que represente os trabalhadores em educação do setor privado, a Contee tem entre seus princípios, além da defesa dos interesses corporativos das categorias que representa, a defesa da educação pública, laica, gratuita, de qualidade socialmente referenciada, como dever do Estado e direito de todas as pessoas”, ressaltou Cristina.
“Essa defesa, tanto do fortalecimento da educação pública quanto da regulamentação do ensino privado, se dá a partir da compreensão de um projeto que luta pela construção de uma sociedade justa, igualitária , fraterna e democrática. Nesse sentido, ao defender a necessidade de regulamentação do setor privado da educação pelo Estado brasileiro — tema sobre o qual lançou recentemente, em agosto de 2023, a campanha “Regulamenta já: educação transforma, regulamentação protege” —, a Contee busca estabelecer os limites necessários para conter a expansão predatória de um setor que deveria existir de forma residual e complementar, e não como atividade econômica mercantil, baseada no lucro, na exploração de mão de obra e no descompromisso com um projeto de desenvolvimento nacional e emancipação cidadã.”
Ela também traçou o histórico dessa luta até a eleição de Lula, em 2022. “Se, até os ano 1990, a mercantilização da educação no Brasil se dava principalmente na educação superior e as instituições estavam nas mão do empresariado nacional, em instituições familiares ou comunitárias, nas últimas décadas assistimos o avanço das empresas de capital aberto: famintas pelo lucro; cada vez mais concentradas pela aquisição dos grandes conglomerados; descomprometidas com a qualidade de ensino e com a formação cultural, intelectual e profissional; descomprometidas também com a pesquisa e a extensão”, comparou.
“A situação se agravou sobremaneira a partir do golpe de Estado que o país sofreu em 2016, com a injusta destituição da então presidenta Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores, articulada em conjunto por representantes do Parlamento, por parcela do Judiciário, pela imprensa burguesa e pela elite econômica. A partir desse golpe, uma onda ultraliberal (na economia) e conservadora (nos costumes) assumiu o controle do país. O arcabouço político e jurídico construído ao longo de quase todo o século XX foi destruído sumariamente nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro. Reformas estruturais foram realizadas e executadas às dezenas. Destacamos aqui a reforma trabalhista (que precarizou a docência e as condições e relações de trabalho de professores e técnicos administrativos, bem como estrangulou o financiamento das entidades sindicais), a previdenciária (que prejudicou o direito desses trabalhadores a uma aposentadoria digna, obrigando-os a trabalhar além do tempo considerado aceitável) e as reformas econômicas, incluindo o estabelecimento de um teto de gastos e consequente congelamento de todos os investimentos públicos nas áreas sociais, sobretudo educação.”
Cristina lembrou ainda que “nosso quadro se modificou com a eleição do presidente Lula”. “Estamos em processo de reconstrução do projeto democrático de educação e em ferrenha disputa pelo fortalecimento da educação pública de qualidade, contra o avanço da capital aberto na educação, reforçando e atualizando a bandeira de regulamentação da educação privada. Elegemos um presidente, mas a maioria do Congresso é extremamente reacionária e oportunista. O governo Lula já deu passos importantes, mas muito ainda há para se reconstruir”, ponderou. E deixou uma mensagem para os companheiros dos outros países:
“Luta é um substantivo importantíssimo e extremamente potente. Os quilômetros que nos separam não são suficientes para afastar a necessidade de nossa unidade e do fortalecimento de nossas bandeiras comuns, entre os quais a defesa da educação de qualidade e os direitos de quem trabalha diariamente por ela. Em vista disso, a Contee agradece mais uma vez poder compartilhar com os companheiros e companheiras nossa realidade, assim como destacar a importância de fortalecermos nossos laços de atuação. Viva a escola pública, viva a luta da classe trabalhadora. E, como disse Paulo Freire: ‘Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda’.”
Táscia Souza
