Discussão do Marco Civil da Internet é retomada hoje (18); Contee reafirma defesa da neutralidade de rede

Ainda sem acordo, mesmo após meses trancando a pauta devido ao seu regime de urgência, o Marco Civil da Internet deve ser discutido hoje (18) no plenário da Câmara. O jogo engloba mais do que a definição de regras para a utilização da web no Brasil. O que está em disputa, na verdade, é a garantia de condições igualitárias de navegação e a proibição da discriminação dos consumidores.

É justamente este princípio – o da neutralidade da rede – o principal motivo de polêmica entre os parlamentares. A falta de consenso que se arrasta desde o ano passado se deve ao intenso lobby praticado, no Congresso, pelas empresas de telecomunicações. É esse segmento que se posiciona contrário ao princípio essencial da neutralidade. Isso porque, sem ele, as operadoras estariam autorizadas, por exemplo, a cobrar pacotes diferenciados pelo tipo de acesso a aplicativos ou conteúdos. O que essas empresas querem é tirar mais um direito dos trabalhadores, em especial daqueles com salários mais baixos: o direito à informação e à comunicação livre proporcionadas pela web.

A Contee reafirma sua defesa da neutralidade de rede, que precisa ser aprovado no Marco Civil da Internet, em prol de uma internet livre e de um acesso não discriminatório. A internet não pode privilegiar informações nem ser privada àqueles que têm mais recursos financeiros. Tampouco os usuários podem ficar à mercê da decisão comercial das empresas sobre o conteúdo ao qual poderão ou não ter acesso. Essa bandeira se junta ao movimento mais amplo em defesa de uma mídia democrática, essencial à educação, aos trabalhadores e a toda a sociedade.

Da redação