“É inconstitucional a exclusão da educação privada do processo do Sistema Nacional”

Na última quarta-feira (13), o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, esteve em reunião com a secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação, Helena Sampaio.

No encontro, Gilson abriu a conversa contando que setores da educação estão estudando a fundo o problema da educação no setor privado e na rede pública. Tanto os reitores como os pesquisadores demonstraram que, ao longo dos anos, a educação teve uma repercussão muito negativa. O coordenador explicou que o problema na educação exigirá muitas ações que precisam ser realizadas a médio prazo e longo prazo. E pontuou que o tema da regulamentação da educação terá ainda mais relevância na medida em que o debate vai sendo travado também nos setores da sociedade.

Sobre a educação privada, Gilson foi direto: “A educação privada é uma concessão do Estado, é inconstitucional a exclusão da educação privada do processo do Sistema Nacional”. A presença do setor privado representa 80% das matrículas; o tema é de extrema importância. A reflexão feita dentro do Fórum Nacional de Educação (FNE), por iniciativa da Contee, colocou o tema da regulamentação da educação privada como um dos pilares da Conferência Nacional Extraordinária de Educação (Conaee  2024) e provavelmente será levada à Câmara e ao Senado.

A secretária de Regulamentação e Supervisão da Educação, Helena Sampaio, confessou que não tinha ideia desse projeto. Ela afirma ser muito interessante o grupo de trabalho (GT) constituído pela FNE, que converge com algumas preocupações da Seres. Na pauta relacionada à educação a distância, Helena comentou: “Quando falo de educação, me refiro ao sistema público e privado, e esse sistema cresceu muito e teve grandes transformações. E me refiro a todo tipo de transformação. Nós triplicamos o número de matrículas e tivemos um número grande de instituições. Temos hoje o que o mercado chama de consolidação, que é um surgimento de grandes grupos educacionais, que concentra um terço das matrículas da educação superior”, relatou a secretária.

“A pandemia aumentou muito o número de pessoas no EaD. Hoje temos mais de 62% dos ingressantes na modalidade”, Helena revelou. Esse é um número muito alto e que demanda bastante atenção. Foi relatado pela titular da Seres que temos, no país, mais de 2.700 instituições de ensino superior, das quais 88% são privadas. A grande maioria são faculdades isoladas, ocupando 75%. São mais de 20 mil processos relacionados a essas instituições, enviados para a Seres, com assuntos variados, desde recredenciamento até autorização.

Com o antigo governo que sucateou o ensino no país, a Seres perdeu funcionários e agora o setor está se reerguendo e trabalha para resolver ao menos 2 mil processos. Realizando uma projeção, a secretária afirmou que, para dar conta de todos esses processos de regulamentação, seriam necessários mais 100 funcionários. Atualmente, a pasta trabalham com 150 funcionários, entre os quais metade é terceirizada e não tem acesso ao portal, pois, para tanto, é necessário ser funcionário de carreira.

É um quadro dramático do sistema de educação no país em que o debate se faz presente. O governo precisa agir com certo cuidado e efetividade para que assim possamos garantir uma educação de qualidade nas próximas décadas. E uma das formas de garantir essa qualidade é com a regulamentação da educação privada!

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Vitoria Carvalho, estagiária sob supervisão de Táscia Souza