Educação ameaçada no Orçamento de Bolsonaro para 2021

O Governo Bolsonaro deve, por lei, enviar ao Congresso até o dia 31 de agosto sua proposta de Orçamento da União para 2018. A notícia de que a Defesa receberia mais verba do que a Educação em 2021 provocou reação oficial do Ministério da Defesa, que em nota disse que afirmações nesse sentido “estão equivocadas e não correspondem à verdade”. A coordenadora-geral, em exercício, da Contee, Madalena Guasco Peixoto, adianta que a entidade “fará toda a mobilização possível para impedir que o parlamento brasileiro aprove um orçamento que coloca em risco a educação pública no Brasil”,

Em sua manifestação, a pasta da Defesa nega que “terá acréscimo de 48,8% em relação ao orçamento deste ano”, mas deixa aberta a possibilidade de que receba os “R$ 108,56 bi” citados no noticiário. Registra que “não é verdade que o orçamento da Defesa é maior que o orçamento em Educação, nem há qualquer indicação de que será maior em 2021”. No entanto, o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, não negou a informação. Buscou justificá-la, dizendo que a diferença se deve ao “pagamento de pessoal” da pasta à qual as Forças Armadas são vinculadas. Avançou, afirmando que na Educação “você ainda tem o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que é o grande, que não entra nisso aí. Então, anão é uma análise qualitativa do fato”.

O que a Defesa não pode desmentir é que os governos de Lula e Dilma aumentaram os recursos para Educação de R$ 18 bilhões para R$ 115,7 bilhões entre 2002 e 2014, o equivalente a 218% de aumento real, mas, desde 2015, a Educação vem perdendo verba orçamentária, o que se agravou após o golpe que destituiu a presidenta Dilma Rousseff e vem se aprofundando com o atual governo. No ano de sua posse, 2019, Bolsonaro aumentou em R$ 4,2 bilhões (22,1%) as despesas do Ministério da Defesa, em relação a 2018, enquanto a Educação sofreu corte de R$ 3,22 bilhões (16%). Esses cortes chegaram a paralisar universidades e institutos federais.

Caso confirmado o noticiário, apesar do desmentido do Ministério, será a primeira vez em dez anos que a Defesa terá um valor superior ao da pasta da Educação. A redução orçamentária anunciada pela imprensa “significará um retrocesso de dez anos em relação ao que se praticava nas universidades. Com essa diferença sobre as nossas responsabilidades atuais e de antes, quando tínhamos menos alunos, menos área construída, o corte inviabiliza, de fato, atividades de ensino”, afirma o professor de Filosofia e reitor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), João Carlos Salles.

Os sucessivos ministros da Educação do atual governo, cúmplices no ataque aos investimentos no ensino público e de qualidade, mostraram-se adeptos da privatização do setor, agressivos em relação às universidades públicas, inoperantes no enfrentamento ao desafios educacionais colocados perante o país e, na atual crise da pandemia sanitária, criminosamente ausentes na busca de soluções que levem à proteção de estudantes, familiares de alunos e profissionais da área. Formaram tropa, por sua vez, na defesa da militarização das escolas, no avanço de concepções fundamentalistas e no projeto pedagógico direitista. Demonstraram, à saturação, de que este é um governo inimigo da educação e da cultura e negacionista da ciência.

Pressão militar

Expressivamente apoiado pelos militares e pelo aparato de segurança estatal mesmo antes de sua eleição, Bolsonaro disse, na transmissão que realizou dia 13 de agosto em rede social, que sofre pressão para aumentar os recursos destinados às Forças Armadas, mas reclamou que “o cobertor está curto”. Lamentou: “Alguns chegam: ‘Pô, você é militar e esse ministério aí vai ser tratado dessa maneira?’ Aí tem de explicar. Para aumentar para o Fernando (Azevedo e Silva, ministro da Defesa) tem de tirar de outro lugar. A ideia de furar o teto (de gastos) existe, o pessoal debate, qual o problema?”.

Já o Ministério da Educação (MEC) tem sido ausente na busca de verbas, como se viu na sua omissão na discussão do Fundeb na Câmara e, agora, no Senado, onde está para ser votado. Na proposta mais atual em discussão de orçamento no governo, divulgada pela mídia, a parte do MEC deve cair de R$ 103,1 bilhões para R$ 102,9 bilhões.

Segundo a doutora em ciência política e professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Mara Telles, Bolsonaro atua para desmontar os últimos 20 anos de investimento em educação e negar a ciência. “É um retorno à idade das trevas. Isso faz parte de um projeto muito maior que é um projeto da ultradireita. Bolsonaro defende a tal escola sem partido, que na verdade é uma escola ideológica voltada somente a uma determinada ideologia, que é de extrema direita”.

Tempos difíceis

Para o ano, a situação do setor educacional no país ficará ainda mais dramática devido à queda na arrecadação dos estados e municípios – levantamentos apontam possibilidade de queda da receita entre R$ 24 bilhões e R$ 58 bilhões na Educação. Além do aporte da União, o valor do Fundeb é formado por recursos de estados e municípios, dinheiro que depende da arrecadação.

Com o cenário de pandemia, a relatora da Comissão Externa de acompanhamento do MEC (Comex/MEC), deputada Tabata Amaral (PDT-SP) lembra a necessidade de “implementar protocolos sanitários que vão aumentar os custos, há o desafio de acesso à internet. Estamos falando também de um Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) que pode ser mais caro, da necessidade de construir um novo calendário escolar. Além disso, há um passivo de baixa execução orçamentária”.

Ao Congresso cabe analisar as prioridades apresentadas na proposta orçamentária governamental e fazer remanejamentos. Os parlamentares também podem apresentar emendas para despesas. A Contee e demais entidades e organizações defensoras do ensino de qualidade atuam junto aos parlamentares para defender mais verbas para a Educação, ao tempo em que denunciam os ataques governamentais ao ensino público, laico, formador de cidadãos e de qualidade.

Carlos Pompe