Educação não é mercadoria em nenhum nível de ensino!
A campanha “Educação não é mercadoria” foi lançada há alguns anos pela Contee para combater o processo de financeirização e desnacionalização do ensino superior privado em curso no Brasil. A luta foi encampada desde o princípio pela UNE, a qual lançou, neste mês, uma cartilha com o tema, com o objetivo de denunciar os abusos praticados pelos empresários da educação, os “tubarões do ensino”. “Os problemas no ensino superior privado vão da questão pedagógica à falta de infraestrutura e abuso no aumento das mensalidades”, destaca a UNE ao divulgar a publicação, a qual, para combater o poder do dinheiro sobre a educação, traz uma série de orientações e instrumentos para os estudantes lutarem por seus direitos.
A batalha contra esse processo nefasto é cara tanto à UNE quanto à Contee, que têm atuado lado a lado na defesa do projeto de lei que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior (Insaes) e de um Plano Nacional de Educação (PNE) não privatista, que garanta a exclusividade dos investimentos de 10% do Produto Interno Bruno (PIB) brasileiro para o fortalecimento da educação pública. É preocupante, porém, constatar que a mercantilização do ensino tem extrapolado os limites no nível superior e atingido também a educação básica, na qual, como no ensino superior, professores e técnicos administrativos são representados pela Confederação, ao passo que os estudantes são representados pela Ubes, entidade que também defende a educação nos moldes da defesa da UNE e da Contee.
Exemplo grave disso é a denúncia feita na semana passada por estudantes de um cursinho pré-vestibular em Montes Claros (MG) sobre a absurda taxa cobrada pelo estabelecimento daqueles que querem se sentar na frente da sala de aula. O caso da cobrança, equivalente a R$ 400 anuais de cada aluno, foi levado ao Procom, que a classificou como abusiva e discriminatória, orientando que todas as famílias que se sentirem lesadas recorram ao órgão e peçam a devolução do dinheiro. O Ministério Público também interferiu e emitiu uma recomendação para que a escola suspenda a cobrança da taxa, sob pena de responder a um processo administrativo. A situação foi noticiada pela Inter TV e pelo Portal R7.
A Contee manifesta seu profundo repúdio à prática e reafirma seu combate à exploração da educação como mero produto, passando por cima do fato de que ela é, na verdade, um direito de cada cidadão, conforme garantido pela Constituição da República. Por isso, a luta da Confederação não diz respeito apenas ao ensino superior, por meio da necessária aprovação do Insaes, mas a todos os níveis de ensino, através da regulamentação do setor privado de ensino, que deve ser submetido a exigências legais idênticas às aplicadas à educação pública.
Da redação
