Educadores dizem que projeto similar ao Escola sem Partido deve ser barrado no STF
São Paulo – Educadores do campo progressista estão confiantes de que o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá criar jurisprudência para derrubar o avanço do projeto Escola sem Partido no Congresso Nacional. A expectativa surgiu com a possibilidade de o Supremo julgar uma ação de inconstitucionalidade contra o projeto Escola Livre, de conteúdo similar, aprovado pela Assembleia Legislativa de Alagoas. Projetos semelhantes também tramitam em 11 casas legislativas nos estados.
“Esse projeto é inconstitucional porque coíbe o direito à educação, limita a liberdade de cátedra e diminui as possibilidades de combate às discriminações étnicas, raciais, de gênero e de orientação sexual no Brasil”, detalha Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em entrevista na manhã de ontem (3) ao repórter Décio Caramigo, da Rádio Brasil Atual.
“O resultado é que o questionamento de inconstitucionalidade advindo da aprovação do projeto em Alagoas pode criar jurisprudência que coíba o Escola sem Partido em todas as esferas da federação. Essa é a nossa expectativa”, afirma o educador.
Como exemplo, Daniel Cara diz que, numa aula sobre a luta das mulheres por direito ao voto, ao retratar o papel desempenhado por partidos socialistas e anarquistas, o professor poderia ser enquadrado nas restrições impostas por esse tipo de projeto.
“Se eu for lecionar sob a égide do Escola sem Partido, a realidade é que, na hora que for apresentar esse conteúdo, podem me acusar de proselitismo ideológico por ter citado os partidos. O resultado é que eu posso ser julgado, pela diretora da escola, pelo secretário de Educação, contra uma posição que é de conhecimento histórico”, ressaltou. Para ele, trata-se, na verdade, de um projeto de escola de partido único, que privilegiaria apenas determinada visão, em detrimento da pluralidade e diversidade de pensamento.
Para o diretor executivo da ONG Educafro, Frei David, o projeto tem se tornado uma das maiores ameaças à educação pública no país. Segundo ele, o projeto nasce da constatação de que a classe dominante não quer exercer o ofício de professor, e procura dirigir os assuntos a serem abordados.
“Os ricos estão com medo de que a visão da classe dos dominados venha a crescer, e os pobres venham a ter consciência dos seus direitos e, consequentemente, a exigi-los com mais garra”, afirma Frei David.
Ele também acredita que o projeto não vai passar, mas diz que a sociedade precisa de mais garra no enfrentamento a esse tipo de proposta. “O debato em torno do Escola sem Partido é para não deixar o povo ter acesso às visões plurais ideológicas”, conclui Frei David.
