Em análise, Campanha faz orientação de voto a emendas do PL 5595/2020
Entidade considera lamentável a aprovação pela Câmara dos Deputados e recomenda que o Senado Federal rejeite inteiramente o projeto ou acate as emendas que fazem jus ao conhecimento científico
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação ratifica seu posicionamento contrário ao PL 5595/2020 e orienta que o Senado Federal rejeite inteiramente o Projeto de Lei ou acate as emendas que fazem jus ao conhecimento científico. Pontua também que é possível a construção de um acordo, desde que se retire a educação como atividade essencial e se incorpore as emendas que qualificam o PL, conforme demonstrado em análise publicada pela instituição.
Em Análise e Posicionamento acerca das Emendas ao PL 5595/2020 no Senado Federal, a Campanha reafirma que a aprovação do PL ocasionará risco de vida para milhões de pessoas, não apenas na pandemia de COVID-19, mas em qualquer situação emergência e calamidade pública.
“É inadmissível que o Congresso Nacional se abstenha de exercer sua função democrática em representar a população e a comunidade escolar – representada em posicionamento público divulgado em 26/04, na Nota Técnica publicada em 27/04, na Nota Conjunta com Observatório COVID-19 BR e com Rede Análise Covid-19 expedida em 12/04, e em tantos outros documentos e estudos contrários à aprovação deste projeto de lei altamente equivocado”, diz o documento.
A entidade afirma que o documento com a orientação de voto foi produzida à luz das Ciências da saúde e da educação, bem como da melhor interpretação do Direito.
Leia a análise.
