Em ano eleitoral, adiamento da Conae prejudica a educação e Dilma

O cancelamento da etapa federal da Conae 2014 (Conferência Nacional de Educação de 2014), que aconteceria de 17 a 21 de fevereiro em Brasília, ainda surpreende a comunidade educacional brasileira.

No dia 23 de janeiro, alegando motivos administrativos, mas sem apresentar documentos que justificassem suficientemente a medida, o Ministério da Educação, responsável pela gestão administrativa do evento, informou sua decisão ao FNE (Fórum Nacional de Educação), órgão responsável pela condução política da Conae.

No dia seguinte, 24 de janeiro, o pleno do FNE, composto por dezenas de entidades e movimentos da sociedade civil e órgãos de governo, decidiu reagendar a Conferência para 19 a 23 de novembro.

Posição de Dilma fica enfraquecida

Como não poderia deixar de acontecer, o cancelamento do evento recebeu crítica dos educadores nas redes sociais. Entre muitos comentários, um professor universitário sentenciou: “E o MEC segue dando munição para o inimigo. Quem sabe o Governo Federal não se inspira no MEC e adia também a Copa do Mundo por problemas de logística?”. Como fica evidente na primeira frase, a sentença não foi proferida por um eleitor da oposição.

A educação é tema corrente nos discursos de Dilma Rousseff. Embora seja quase certa sua reeleição, o cancelamento da Conae-2014 fragiliza a posição da presidenta. Debater políticas educacionais com mais de 4.000 delegados seria uma oportunidade. Além disso, estimular a participação popular e a interação com a sociedade civil é foco da Secretaria Geral da Presidência da República, pasta liderada por um de seus principais ministros, Gilberto Carvalho.

É verdade que a maior parte da comunidade educacional tem críticas à gestão Dilma, considerada frágil na educação básica e excessivamente aliançada com o setor privado no ensino técnico e na educação superior.

Na Conae-2010, as políticas educacionais de Lula recebiam críticas. O ex-presidente teve diversas ações de seu governo questionadas durante o evento, como o PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação), o Reuni (Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais) e o Prouni (Programa Universidade para Todos), mas foi ovacionado em seu discurso.

Lula assumiu os limites de sua gestão, demarcou a questão docente como agenda central para o país e ressaltou seu esforço, ainda que imperfeito, na expansão das universidades federais e dos estabelecimentos de educação técnica profissionalizante de nível médio. Soube defender sua gestão, assumiu suas falhas, reconheceu seus limites e propôs uma agenda ao país: a valorização dos profissionais da educação.

No jogo político, o MEC colocou a presidenta em posição desconfortável. A oposição ganhou a chance de dizer que o Governo Dilma não viabilizou a Conae porque está inseguro em debater educação antes das eleições, agenda enfatizada pela presidenta em seu discurso recente no Fórum Econômico Mundial de Davos e em todos os seus pronunciamentos à nação desde o início do mandato.

No tocante à educação, se é verdade que os discursos de Dilma não encontraram muito respaldo em suas políticas de governo, tucanos e pessebistas, prováveis adversários da presidenta em um eventual segundo turno, não têm nada de melhor a apresentar, pelo contrário. E é exatamente no rompimento dos limites da governabilidade que reside a importância da interação entre governantes e sociedade civil: todo governo precisa sair da zona de conforto, ouvir críticas e aperfeiçoar suas políticas. É um processo de troca constante: a sociedade civil exige a universalização de direitos. Pressionados, os governos partem para a superação dos limites que lhe são impostos com o objetivo de dar conta das demandas. É assim que as sociedades avançam, mas infelizmente não é isso o que tem ocorrido com a sociedade brasileira no tema da educação. As críticas são sempre tratadas como injustas, as propostas nunca são ouvidas.

Consenso nas críticas ao MEC

Sou o representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação no FNE. Em 28 de janeiro, o Comitê Diretivo da rede divulgou posicionamento público sobre o tema, repudiando a medida do MEC.

Antes da Campanha, a CNTE (Confederação dos Trabalhadores da Educação) condenou o adiamento da Conae-2014. A Proifes (Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior) também se pronunciou, tal como a CUT (Central Única dos Trabalhadores).

A UNE (União Nacional dos Estudantes) deve divulgar a sua posição nos próximos dias. Em 3 de fevereiro, as entidades científicas da educação irão se reunir para discutir o tema, como informa o blog da Anfope (Associação Nacional pela Formação de Profissionais da Educação). E, certamente, outros posicionamentos virão.

A Conae-2014 em fevereiro está agendada desde 2012

O agendamento da Conae para fevereiro de 2014 foi feito por ato do próprio Ministro de Estado da Educação, Aloizio Mercadante, publicado no Diário Oficial da União em 4 de dezembro de 2012. Como bem colocou a CNTE em sua nota, é implausível “que, por mais de um ano, o Ministério [da Educação] não tenha feito licitações [para alimentação dos participantes e locação do Centro de Convenções] que garantissem a lisura desses contratos e o pleno desenvolvimento das atividades previamente programadas”.

Aprovar o PNE da Câmara virou questão de honra

Em um primeiro momento, inviabilizar a Conae-2014 em fevereiro prejudicou a participação da sociedade civil na tramitação do novo PNE (Plano Nacional de Educação). Parte significativa da comunidade educacional esperava articular suas ações de incidência no Congresso Nacional durante o evento. Além disso, pretendia transformar as deliberações da Conferência em propostas aos programas de governo em disputa nas eleições gerais do segundo semestre.

No Congresso Nacional o objetivo era pressionar os deputados federais a aprovarem a versão de PNE da Câmara, em detrimento das alterações feitas pelo Senado Federal. A versão do Senado, defendida pelo MEC, foi considerada pelo FNE “privatista” e”contraproducente ao estabelecimento do Sistema Nacional de Educação”.

É fato que a realização do evento em fevereiro seria uma ótima oportunidade para a comunidade educacional se articular e pressionar a Câmara dos Deputados. Contudo, a arbitrariedade do MEC no cancelamento da Conae-2014 em fevereiro foi tão grande que mobilizou forças importantes da sociedade civil a atuar na defesa incondicional do texto da Câmara dos Deputados. O que era uma convicção virou questão de honra.

Sociedade civil não é torcida

Em dezembro de 2008 representei a sociedade civil brasileira no encontro dos Chefes de Estado da América Latina. O evento ocorreu na Costa do Sauipe, na Bahia. Minha fala sintetizava as reivindicações e propostas consensuais de entidades e movimentos sociais de toda a região, o que não é fácil. Mesmo sendo uma compilação, o discurso era relativamente extenso.

Enquanto falava, alguns presidentes conversavam, outros pescavam com os olhos. No final, chamei a atenção dos presentes com uma sentença de Lula que, como anfitrião, presidia a sessão: “Como costuma dizer o presidente Lula, os governantes precisam entender que sociedade civil não é para ficar na torcida, a sociedade civil participa do jogo”.

A frase de Lula é um bom ensinamento para governantes em regimes democráticos. Que o MEC aprenda a tempo a lição.

Do UOL Educação – Blog do Daniel Cara