Em defesa da mulher: sete anos de Lei Maria da Penha
No último dia 1º de agosto, data da sanção da lei que determina o atendimento obrigatório e imediato no Sistema Único de Saúde (SUS) a vítimas de violência sexual, a ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci, divulgou nota informando que a cada 12 segundos uma mulher é estuprada no Brasil. De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em cinco anos os registros de estupro no país aumentaram em 168%. As ocorrências de registro do crime subiram de 15.351 em 2005 para 41.294 em 2010. Segundo o Ministério da Saúde, somente entre janeiro e junho de 2012, ao menos 5.312 pessoas sofreram algum tipo de violência sexual.
A vitória conquistada no primeiro dia deste mês com a sanção da lei está diretamente relacionada àquela comemorada hoje, neste dia 7 de agosto: os sete anos de existência da Lei Maria da Penha, a qual, muito mais do que a violência sexual, faz com que qualquer tipo de agressão à mulher – seja física, psicológica, patrimonial ou moral – deixe de ser tratada como crime de “menos potencial ofensivo”, acabando também com as penas pagas em cestas básicas ou multas.
A Contee, enquanto entidade que representa uma categoria formada por uma imensa maioria de mulheres, não poderia se furtar de marcar esta data – e este mês, em que se somam outras vitórias – como símbolo de uma luta maior contra a discriminação de gênero, em prol da igualdade entre homens e mulheres e em defesa da emancipação da mulher, garantias que passam também, necessariamente, por uma educação não sexista e não violenta.
Da redação
