Lei Maria da Penha
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Notícias Gerais
STF amplia Lei Maria da Penha e inclui violência política de gênero
A proteção da Lei Maria da Penha não depende mais de uma relação doméstica, familiar ou afetiva entre a mulher…
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Notícias Gerais
CTB reafirma luta pelo fim da violência contra as mulheres nos 20 anos da Lei Maria da Penha
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), por meio de sua Secretaria Nacional da Mulher Trabalhadora, realizou, nesta…
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DESTAQUES
20 anos da Lei Maria da Penha: a lei avançou, mas feminicídio aumenta pelo quarto ano seguido
A Lei Maria da Penha (11.340/2006) completa 20 anos nesta sexta-feira, 7 de agosto, marcada por um paradoxo que atravessa…
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Tá na Rede
Brasil por elas? Flávio Bolsonaro reduz Lei Maria da Penha a “pedaço de papel”
A ofensiva de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para ampliar sua presença entre o eleitorado feminino encontrou um obstáculo criado pelo próprio…
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DESTAQUES
Congresso declara vicaricídio crime e amplia lei Maria da Penha
Matar ou agredir filhos, familiares ou pessoas próximas para punir, controlar ou fazer sofrer a mulher é uma prática conhecida…
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DESTAQUES
19 anos da Lei Maria da Penha: um marco histórico na luta contra a violência de gênero
No dia 7 de agosto de 2006, o Brasil deu um passo decisivo na proteção dos direitos das mulheres ao…
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Notícias Gerais
Lei Maria da Penha passa a valer também para mulheres trans e casais homoafetivos
A Lei Maria da Penha agora terá sua proteção estendida e garantida a casais homoafetivos formados por homens e a…
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DESTAQUES
18 anos da Lei Maria da Penha: avanços, desafios e a conscientização sobre a violência de gênero
A Lei Maria da Penha, na última quarta, completou 18 anos (Lei nº 11.340/2006), marcando quase duas décadas de esforços…
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Notícias Gerais
Luta contra violência à mulher exige educação e integração de toda sociedade
Por Priscila Lobregatte A Lei Maria da Penha completa 18 anos neste 7 de agosto, em meio a um cenário…
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Notícias Gerais
Lei Maria da Penha completou 17 anos: como avançar?
Flávia Quirino e Celimar de Meneses A legislação que representa um marco no combate à violência contra a mulher no…
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