Em luta contra o desmonte do Estado e os ataques do governo golpista à educação
O que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, o Projeto de Lei 4.597 e a Medida Provisória 746 têm em comum? Todas as três representam, de uma forma ou de outra, ataques do governo golpista à educação pública, gratuita e de qualidade.
A PEC 241, cuja votação pela Comissão Especial da Câmara está prevista para hoje (4), estabelece o congelamento de investimentos públicos pelos próximos 20 anos. Na prática, isso promove um desmantelamento geral do Estado brasileiro e asfixia todas as políticas públicas, com iminente sucateamento da Previdência, do Sistema Único de Saúde (SUS) e, é claro, da educação.
A ela se junta o PL 4.567, cuja análise pelo Plenário da Câmara também continua nesta terça-feira. Ao versar sobre a retirada da obrigatoriedade de atuação da Petrobras como operadora única de todos os blocos contratados pelo regime de partilha de produção em áreas do pré-sal — o que, na prática, significa a privatização dessa riqueza nacional —, a matéria destrói a conquista da destinação dos royalties do petróleo para políticas educacionais e inviabiliza o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
Além disso, como uma espécie de “cereja do bolo” — um bolo amargo, por sinal —, tem-se a MP 746, tema de audiência na Comissão de Educação da Câmara nesta terça, que dispõe sobre a reforma do ensino médio: uma proposta irresponsável e unilateral que em muito contribui para o fenômeno da privatização da educação.
Não é à toa que o combate a essas três matérias é o mote do protesto convocado para amanhã (5) pela CUT e pela CNTE, ao qual a Contee manifesta seu apoio. A mobilização está marcada para acontecer das 8h às 18h, com concentração no espaço do servidor público, ao lado do Ministério do Planejamento, em Brasília. Também foram convocadas paralisações em todos os estados.
Em apoio ao Dia Nacional de Luta contra o Desmonte do Estado, a Contee reafirma sua luta em defesa da educação brasileira e de seus trabalhadores e trabalhadoras.
Da redação
