Em novembro, Contee se manifestou contra a sanção da Lei das Comunitárias

A Contee encaminhou, no início de novembro, uma carta à presidenta Dilma Rousseff manifestando posicionamento contrário da Confederação ao Projeto de Lei da Câmara 1/2013, que “dispõe sobre a definição, qualificação, prerrogativas e finalidades das Instituições Comunitárias de Educação Superior – Ices, disciplina o Termo de Parceria e dá outras providências”. No documento, a Contee solicitou que o projeto não fosse sancionado sob pena de colocar a educação superior brasileira ainda mais nas mãos do setor privado, o qual carece de regulamentação, fugindo de um projeto de soberania nacional, que deve se dar pela expansão e pelos investimentos em educação pública, gratuita, laica e de qualidade socialmente referenciada.

No entanto, a matéria foi sancionada como a Lei 12.881, de 12 de novembro de 2013, apenas com vetos pontuais. A medida foi alvo de uma manifestação de repúdio por parte da Confederação, que a apontou como uma “demonstração inequívoca da ferrenha e reprovável vontade dos poderes Executivo e Legislativo federais de transferirem à iniciativa privada o total domínio da educação superior, que, hoje, já detém mais 75% de todas as matrículas deste nível de ensino”.

Aliás, novembro foi mês das manifestações em resposta a medidas e declarações. Após o relator do Plano Nacional de Educação (PNE) na Comissão de Educação, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), alardear a existência de um suposto desinteresse por parte dos educadores e das entidades representativas do país em relação ao debate, a Contee enviou-lhe carta manifestando sua preocupação e perplexidade em relação ao comentário do parlamentar e reafirmando o engajamento das entidades de educação na discussão do PNE.

“A declaração causa, no mínimo, certo estranhamento, uma vez que demonstra desconhecimento de toda a luta dos trabalhadores em educação, dos estudantes, das entidades representativas, dos movimentos sociais e da sociedade civil organizada não só durante toda a tramitação do Plano Nacional de Educação como também em sua concepção, desde a primeira Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada em 2010, até agora”, afirmou a Contee no documento.

Além disso, a coordenadora-geral da Confederação, Madalena Guasco Peixoto, também escreveu artigo desmontando os argumentos falaciosos daqueles que se opõem ao Insaes.

Da redação