Ensino superior em pauta: SCG e promessa de expansão do ProUni e do Fies

Foi publicada nesta quarta-feira (4), no Diário Oficial da União (D.O.U.), a portaria do Ministério da Educação que institui o Sistema de Consulta de Graduados (SCG). Trata-se de um sistema on-line para divulgar informações sobre os estudantes formados nas instituições federais de ensino superior a partir de 2010. A base do novo mecanismo são as informações declaradas no Censo da Educação Superior, cuja exatidão, conforme a portaria, é de responsabilidade do representante legal da instituição de educação superior.

O sistema terá informações como o nome completo do egresso, o nome da instituição, o curso em que se formou e ano da conclusão. O MEC informou que o link para o site no qual estarão disponíveis informações sobre os graduados será divulgado nos próximos dias. Para consultar as informações, referentes aos egressos das instituições da rede federal de ensino superior, o usuário deve estar de posse de dados como nome completo, CPF e data de nascimento do estudante.

ProUni e Fies

A publicação da portaria aconteceu um dia depois da posse do novo ministro da Educação, José Henrique Paim, até então secretário-executivo do MEC. Entre outros pontos de seu primeiro discurso, o novo ministro colocou a educação superior em pauta, afirmando que irá expandir o Programa Universidade Para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). “Vamos continuar a expansão do ProUni e do Fies, que são patrimônios dos estudantes brasileiros e que serão preservados a partir da força regulatória do Ministério da Educação””, declarou.

Ambos os programas têm sido, de fato, instrumentos na expansão do ensino superior brasileiro. No entanto a  Contee reafirma que tais políticas precisam sempre estar acompanhadas de supervisão e avaliação das instituições de ensino, a fim de assegurar a qualidade da educação e o respeito aos estudantes e aos trabalhadores dessas instituições.

Há um descompasso entre as exigências às instituições federais e as privadas. Assim como o SCG atinge somente os estudantes das instituições federais, várias outras medidas também valem apenas para instituições públicas, ignorando o fato de que a educação no Brasil é sistêmica e que, assim sendo, a educação privada precisa ser regulamentada sob exigências idênticas às aplicadas para a rede pública de ensino.

Por isso, a Contee luta pela aprovação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior (Insaes) e, mais do que isso, pela regulamentação da educação privada. Além disso, a Confederação também reitera sua defesa de que, no Plano Nacional de Educação (PNE), os investimentos públicos sejam assegurados à educação pública.

Da redação