Entidades entram com ação contra deputado que persegue professores
Processo movido por Contee, Fitrae-BC, Sinpro Goiás e Sintego exige exclusão de postagens ofensivas e proibição de novos ataques
A Contee, a Fitrae-BC, o Sinpro Goiás e o Sintego ajuizaram ação contra o youtuber e deputado federal Gustavo Gayer (PL), conhecido (pessimamente) por vídeos ofensivos e vexatórios de perseguição ideológica ao magistério.
O processo movido pelas entidades sindicais exige a exclusão das postagens insultuosas contra professores e demais trabalhadores da educação, além da proibição de novos ataques à profissão e à honra de docentes. A ação cobra também a exclusão do canal de Gayer no YouTube, no qual ele se coloca como propagador de uma suposta “verdade” para “impedir que mais jovens caiam no calabouço ideológico da esquerda”.
Há duas questões problemáticas e falaciosas nessa descrição. A primeira é que há muita confusão conceitual sobre o que seria “doutrinação de esquerda” e isso coloca em risco todo e qualquer profissional, inclusive aquele que sustente ser de direita, mas ministre aulas com temas sensíveis. Coloca em risco, mais do que isso, a própria educação, uma vez que fere os princípios constitucionais que asseguram a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, bem como o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
A segunda questão é que, na verdade — a verdade real, e não a que o deputado alardeia —, é que ele próprio, no sentido oposto, é que propagador, isto sim, das barbaridades defendidas pela extrema direita. As mesmas barbaridades, aliás, que, como evidenciado pelos recentes atentados a escolas, atraem esse jovens que ele diz defender para o submundo do pensamento criptofascista, gerador de intolerância e violência.
É importante alertar a todos os trabalhadores da educação que movimentos como o de Gayer colocam em risco toda a categoria, independentemente do posicionamento político de cada profissional. Representam, de fato, um perigo para toda a comunidade escolar — quiçá para toda a sociedade —, pois é a partir da instauração de um sistema de ódio de pais/estudantes contra professores, aliado ao enfraquecimento do sistema de ensino (do qual a perseguição e a censura são uma das causas), que muitas vezes a violência se instala. Não à toa temos visto que atos de violência praticados por estudantes contra outros colegas e docentes têm aumentado no Brasil. E, embora diversos fatores possam ser associados, é importante destacar que a exposição indevida do professor pode torná-lo alvo. Vídeos como os de Gayer são o dedo no gatilho.
Por fim, o STF (Supremo Tribunal Federal), em outra ação movida pela Contee, já se posicionou de forma consolidada para garantir a liberdade de ensinar, nos termos da Constituição Federal, liberdade esta que lutaremos com afinco para proteger, assim como a toda a categoria. Lembramos ser ilícito qualquer ato que vise coibir o direito de cátedra do professor. Por isso, instituições de ensino que compactuem com ataques como os de Gayer podem também responder judicialmente por seus atos.
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee
Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino do Brasil Central — Fitrae-BC
Sindicato dos Professores no Estado de Goiás — Sinpro Goiás
Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Goiás — Sintego