Entidades pedem derrubada de veto a internet para estudantes
Petição online cobra que Congresso derrube veto de Jair Bolsonaro a projeto de lei que prevê a instalação de internet em casas de alunos e professores
O presidente Jair Bolsonaro vetou o Projeto de Lei (PL) 3477/2020, aprovado pelo Congresso Nacional, no fim de fevereiro, e que garante a instalação de internet na casa de estudantes e professores das escolas públicas no país. Para que a decisão seja revertida, o Instituto Telecom, entidade filiada ao FNDC, criou uma petição online para pedir aos parlamentares que derrubem o veto presidencial. O projeto vetado prevê, além de conectividade à internet, a possibilidade de compra de computadores para estudantes e professores terem acesso qualificado às aulas não presenciais, que continuam vigentes na maior parte do país em razão da pandemia. A medida tem como objetivo beneficiar 18 milhões de estudantes e 1 milhão e meio de profissionais do magistério para garantir as atividades escolares remotas e para diminuir o déficit educacional promovido pela exclusão digital de grande parte da comunidade estudantil e de educadores.
De acordo com o projeto, o acesso à internet, com fins educacionais, seria promovido aos professores e aos estudantes que pertencem a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou aqueles matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas. A ideia é garantir aos estudantes e professores do ensino público fundamental e médio um pacote de dados gratuito. Também garantirá a compra de equipamentos, como tablets e computadores para que estudantes e professores tenham acesso qualificado às aulas não presenciais. O programa terá vigência por seis meses.
O aumento sistemático dos índices de contaminação do coronavírus se deve, sobretudo, à irresponsabilidade do governo federal e de muitos gestores de estados e municípios que não realizam políticas de isolamento social amparadas em auxílios emergenciais dignos. Essa situação deverá prolongar o fechamento das escolas públicas e a penúria dos estudantes e professores que não contam com equipamentos e internet adequados para as atividades remotas. A negação da ciência e o descompromisso das gestões públicas com o tratamento da pandemia, aliada à falta de vacinas em quantidade e tempo suficientes para impedir o alastramento do vírus, apontam cenários caóticos para a população, para a economia e também para a retomada das atividades escolares presenciais com segurança.
Assim, é preciso que o Estado garanta as condições de acesso e permanência de todos à escola, para evitar mais prejuízos aos segmentos vulneráveis de nossa sociedade. Não é possível que o país continue se eximindo da responsabilidade de cuidar das crianças e jovens que têm assegurado o direito constitucional à educação básica obrigatória dos 4 aos 17 anos.
O FNDC conclama a sociedade a assinar a petição e pressionar o Congresso para a derrubada integral do veto ao PL 3.477/20. Para apoiar a iniciativa, clique aqui!
