Entrevista: no governo Dilma, educação é questão de Estado, diz Mercadante

Leia a seguir entrevista, publicada pelo Jornal Valor Econômico, com o Ministro da Educação Aloizio Mercadante. “O MEC tem que ser despartidarizado, tem que ser política de Estado. Enquanto eu estiver ministro não estarei envolvido em nenhum debate político, partidário e ideológico.”, afirmou o Ministro.

Nesta semana o ministro Aloizio Mercadante completa dois meses à frente do MEC. Mas já tem não só uma visão global dos desafios que precisará enfrentar, dos equívocos administrativos que urge remodelar, das correções de rumo em programas que têm sérios problemas de execução, como já visitou, por todo o Brasil, obras e realizações da sua área. O projeto do governo Dilma supõe a educação como uma questão de Estado, à qual serão dados instrumentos e condições para promover o crescimento do país, é como define o ministro.

Nele, destacam-se programas como o Ciência Sem Fronteiras, de bolsas para estudantes brasileiros em instituições estrangeiras, que está sendo agora ampliado. São também instrumentos de qualificação iniciativas como o aperfeiçoamento do exame de avaliação Enem e a fixação do piso salarial do magistério.

Sobre o piso, apesar dos protestos de governadores e prefeitos que acreditam não ter como pagar o piso de R$ 1.451 sem ultrapassar o limite de gastos com pessoal da lei de responsabilidade fiscal, o ministro diz que o professor não pode ser punido pela falta de reformas da previdência nos Estados, e que o piso tem que continuar crescendo. Estuda uma política de reajuste automático, em conjunto com uma comissão do Congresso.

“Custa caro o piso? Custa, mas a ignorância custa mais”, afirmou Mercadante nesta entrevista, na quinta-feira, em seu gabinete. O ministro fará apenas correções no Enem, não mudanças radicais, e o exame continuará sendo nacional e não regional como querem alguns especialistas: “O sarrafo republicano tem que ser igual para todos.”

Mercadante defende, como absolutamente adequado a esse projeto, que os recursos do pré-sal sejam para a educação. “Ou vamos aplicar esses recursos na estratégia, ou dispersar isso na máquina pública e nos acomodar nesse parasitismo. Nosso projeto é que a educação passe a ser central.”

E diante de todo um histórico de manipulação político-partidária desse assunto, faz uma declaração veemente: “O MEC tem que ser despartidarizado, tem que ser política de Estado. Enquanto eu estiver ministro não estarei envolvido em nenhum debate político, partidário e ideológico.”

Há 4 milhões de crianças fora da escola, o ensino tem baixa qualidade em todos os níveis e o Brasil está no piso do ranking mundial nessa área. Qual política será capaz de aproximar a educação do projeto de crescimento do país?

Mercadante: Não basta ser um país rico, ou mesmo rico sem pobreza. O país não pode se acomodar em ser grande exportador de commodities. O Brasil precisa se preparar para a economia do conhecimento, e não seremos competitivos sem inovação, ciência e tecnologia. O Brasil, especialmente com o pré-sal, pode dar o salto estratégico nesse sentido. Ou simplesmente se acomodar com a doença holandesa e agravar as deficiências históricas. Ou vamos aplicar esses recursos na estratégia, ou dispersar isso na máquina pública e nos acomodar nesse parasitismo. Nosso projeto é que a educação passe a ser central. Pela primeira vez o tema da ciência, da tecnologia, da inovação, está no Plano Plurianual.

A disputa político-partidária polarizada não é destrutiva para instrumentos fundamentais do desenvolvimento, como a política de educação?

Mercadante: O Ministério da Educação é de política de Estado. O governo anterior, de Fernando Henrique Cardoso, trouxe muitos avanços. A universalização do ensino básico, o Fundef (fundo de valorização do magistério) para financiamento, os mecanismos de avaliação do ensino, que depois o Lula transformou no Fundeb, ao incluir o ensino pré-escolar e médio. Além disso, expandiu a rede universitária, fez um grande programa, o Bolsa Família, com exigência de manter crianças na escola, expandiu os institutos federais de ensino técnico. O MEC tem que ser despartidarizado, com relações republicanas, com metas comuns, e com complementariedade com Estados e municípios. A concorrência entre os entes federativos é muito mais uma disputa política eleitoral do que qualquer outra questão racional. Enquanto eu estiver ministro não estarei envolvido em nenhum debate político, partidário e ideológico.

A expansão do ensino superior no governo Lula parece não ter ocorrido como era a intenção e o crescimento se deu mais na rede privada. As universidades novas têm campus inacabados, abandonados, os alunos não se interessam muito. Estariam assim no interior de Pernambuco, do Ceará, de São Paulo…

Mercadante: Não é verdade. No mundo inteiro o ensino privado é predominante. Demos um salto extraordinário no ensino superior, não só de inserção no ensino privado, através do ProUni e do financiamento subsidiado do Fies. A rede pública universitária melhorou a relação professor-aluno e houve uma desconcentração. O Nordeste tem 27% da população brasileira, mas até alguns anos atrás apenas 1,9% dos nordestinos eram estudantes no ensino superior, percentual que conseguimos elevar para quase 10%. O Proinfra, que é uma parceria entre a Finep e a Capes, faz grandes investimentos nessa expansão. Essa política deu certo. O vestibular da Universidade do ABC é um dos mais concorridos, e como tem foco em engenharia, os alunos chegam com problemas em matemática, em física, há dificuldades de acompanhamento.

A baixa oferta de engenheiros não é prejudicial ao projeto de crescimento?

Mercadante: Há um problema geral na engenharia que acaba atingindo também matemática e física. No Brasil formamos apenas seis engenheiros para cada mil habitantes, enquanto no Japão são 40. Temos um programa de estímulo à universidade. Temos também déficit de cursos de medicina. Nossa oferta de médicos e engenheiros é muito aquém do necessário. Enquanto isso há oferta muito grande na área de direito, administração, enfermagem e pedagogia, que são 41% das inscrições nas universidades. O foco do programa Ciência Sem Fronteiras é justamente nesses grandes desafios para o desenvolvimento do Brasil: áreas tecnológicas, ciências médicas, física, química e matemática.

Há planos de ampliação do Sem Fronteiras, programa que inova a política educacional no governo Dilma?

Mercadante: Fechamos na semana passada 20 mil novas bolsas para estudantes brasileiros irem a universidades nos Estados Unidos. Tivemos já dois editais pelo Ciência Sem Fronteira, e no segundo foram mais de 20 milhões de acessos ao portal. O critério de acesso é ter no mínimo 600 pontos no Enem. Ao todo, já temos 546 bolsas para doutorado de quatro anos, 922 bolsas de doutorado de um ano, 629 bolsas de pós-doutorado e 5.783 bolsas para graduação de um ano, porque não queremos graduação plena, queremos que esse estudante volte depois de um ano. Hoje o programa abarca intercâmbios acadêmicos para EUA, Alemanha, França, Reino Unido e Itália. O terceiro edital sairá ainda neste mês e vai incluir parcerias com universidades do Japão, Coreia do Sul, Suécia e Holanda.

A valorização da carreira e a remuneração digna dos professores, em todos os níveis, especialmente o básico, sempre foram considerados requisitos para uma educação de qualidade. Os governadores, inclusive do PT, reagem à política do piso salarial. Dizem que ou pagam o piso, ou cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal que tem um teto para gasto com pessoal. Como vencer o impasse?

Mercadante: O piso nacional dos professores é essencial para que tenhamos uma educação de qualidade no médio prazo. Se quisermos bons profissionais no setor então precisamos ser competitivos do ponto de vista salarial. Nós precisamos e vamos fazer o piso continuar crescendo em termos reais nos próximos anos. Mas é evidente que um reajuste como o deste ano, de 22,2%, é muito forte, não podemos dizer que não é. É um reajuste do Congresso, eu apenas cumpri a lei que o Congresso aprovou. Mas era fundamental que nesses dois, três primeiros anos déssemos um empurrão no piso para começar a estabilizar a carreira.

Vai continuar crescendo?

Mercadante: Mesmo com esse reajuste, o piso, de R$ 1.451, é pouco mais de dois salários mínimos, ainda é pouco. O Congresso está criando uma comissão para pensar uma regra de reajuste para o futuro, de forma a atrair os melhores profissionais, porque precisamos fazer o piso continuar crescendo em termos reais.

Com uma política de reajuste automático como a do salário mínimo?

Mercadante: É, o salário mínimo, por muito tempo, tinha muita tensão, precisava um reajuste forte e o governo segurava. Com o mecanismo PIB mais inflação, esse ano injetamos R$ 27 bilhões a mais na economia devido ao novo salário mínimo. Mas tem havido um crescimento sustentado do salário mínimo, que melhorou a distribuição de renda, os índices de desigualdade social, e diziam que a economia não ia absorver, e a economia absorveu. Custa caro o piso do professor? Custa. Mas a ignorância custa muito mais.

E a alegação de que se o governador pagar o piso rompe o limite do gasto com pessoal, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal?

Mercadante: Tem que analisar situações específicas. Em alguns Estados, mais da metade da folha de pagamentos é de aposentados e pensionistas. Então o problema não é o piso dos professores, mas a equação geral da remuneração e a relação entre aposentados e pensionistas. Ou seja, de reformas que não estão sendo feitas.

Como enfrentar esses desafios com os recursos orçamentários que a educação tem hoje?

Mercadante: A minha prioridade são os royalties do pré-sal. Em vez de pulverizar os recursos na máquina pública, vamos vincular prefeituras, Estados e União para impulsionar a educação.

A indústria registra altas taxas de rotatividade, fala-se em importação de mão de obra, e se defende criticando a baixa qualificação dos trabalhadores, o que amplia os custos de produção. Como o seu projeto no MEC pode participar da solução?

Mercadante: Temos 1,9 milhão de trabalhadores com carteira assinada na indústria de transformação que são analfabetos funcionais. Estamos fazendo um esforço enorme com o Pronatec, por meio da ampliação de bolsas para Sesi, Senai e redes federais. Além disso, o Fies também pode ser acessado pelas empresas. Ou seja, a companhia financia o estudo e o aprimoramento de seu trabalhador a custo subsidiado pelo Estado. Estamos dando instrumento novo para as empresas, que antes reclamavam que o custo para a bolsa de estudos do trabalhador era coberto com capital de giro. Mas é verdade que indústria tem problemas, ainda que as condições tenham melhorado muito com o dólar a R$ 1,80, com juros de um dígito, e vão melhorar mais com o grande esforço do governo para elevar a infraestrutura do país, com o PAC, além do mercado interno forte, que funciona como âncora.

Não há uma contradição entre a necessidade de formar mão de obra e o descredenciamento de instituições de excelência que faziam esse trabalho, como a fundação Dom Cabral e o Hospital Sírio-Libanês?

Mercadante: Para oferecer cursos de pós-graduação é preciso ser uma instituição educacional, que passa pela fiscalização e supervisão de educadores e técnicos. O critério foi esse. Mas queremos que haja a constituição de cursos, de instituições de ensino dentro de centros de excelência, claro. Estamos brigando para que hospitais de primeira linha como o Sírio-Libanês, Einstein, e outros, abram seus cursos de medicina, estamos com déficit de médicos.

O Exame de Ensino Médio (Enem), mecanismo de avaliação importante da política educacional, teve problemas na sua execução nos últimos três anos. Desde administrativos e policiais até de conteúdo e estratégia de aplicação da prova. Que solução o sr. dará a isso?

Mercadante: O Enem é estratégico. Os EUA têm um exame similar há 85 anos. Outros países como Alemanha, Itália, Inglaterra e China também têm. Na China já teve problema, inclusive com a prisão de 65 pessoas. Nos EUA deu problema no ano passado. A primeira dificuldade que temos no Brasil é logística, uma vez que falamos de 5,4 milhões de estudantes que precisam estar no mesmo horário com a prova em mãos. Temos de percorrer 309 mil km, 9,7 mil rotas, levando quase uma tonelada de papel, 71 batalhões do Exército, mais PM e Exército, para garantir o sucesso do Enem. O Senado fez prova de concurso nesta semana com instituição de excelência, com 10 mil provas, e mesmo assim, devido a problemas de logística, algumas provas atrasaram para chegar nos lugares certos. No último Enem não tivemos nenhum problema logístico. Estamos construindo uma experiência, já que o Enem é muito novo, e estamos desenvolvendo um método.

E o conteúdo da prova?

Mercadante: Tem que ser nacional, o sarrafo republicano tem que ser igual a todos. Como escolho aluno para o Ciência Sem Fronteiras? Pelo Enem. Como escolho os alunos para o ProUni? Pelo Enem. Como escolho os melhores para as melhores universidades? Pelo Enem. Com o Enem a chance passou a ser igual, do filho do reitor ao filho da faxineira. O Enem é necessário a um sistema republicano e democrático de meritocracia do estudante. Estamos tomando medidas para aperfeiçoar o exame.

Quais medidas estão encaminhadas?

Mercadante: Até agora são dois examinadores para cada redação, e se a nota entre eles registrar uma diferença de 300 pontos, a redação é encaminhada a um terceiro examinador. Estamos concluindo a revisão desse processo, mas devemos alterar para um modelo que reduz a diferença a 200 pontos. Se a diferença de nota entre dois avaliadores for superior a 200 pontos, a redação vai a uma banca de três examinadores. O Inep, que executa a prova, tem novo presidente, vamos fortalecer o Inep. Mas nada disso altera o Enem para os estudantes.

O ensino médio, sempre esquecido, entra de que forma no novo projeto?

Mercadante: O ensino médio é um setor nevrálgico. Temos hoje 83% estudantes matriculados, mas apenas metade (50,9%) estão na idade certa para a série em que estão. Além disso, temos uma evasão muito alta, de 10%, que se explica pelo mercado de trabalho aquecido, o que atrai esses jovens para o trabalho e não para a escola. Por fim os professores e as escolas não estão conseguindo atrair o jovem no ensino médio. Queremos incluir 2 mil escolas, neste ano, no ensino médio profissionalizante, expandindo o Pronatec. A segunda iniciativa é o tablet para o professor. O professor ainda é um imigrante digital, enquanto o aluno é um nativo digital. O quadro negro é do século XVIII. E o Brasil é o terceiro país onde mais se vende computador no mundo.

Entre seus novos projetos para o ensino médio e básico há uma reviravolta na educação no campo, certo?

Mercadante: Vamos lançar ainda neste mês o programa Pronacampo, que é fundamental para resolver uma dívida histórica do país. Só 18,4% dos alunos no campo estão na escola. Vamos levar carretas às escolas, com óculos e exames. O equivalente a 11 mil escolas, ou 15% do total, não têm luz, 10,4% não têm água, 14% não têm esgoto, 94% não têm banda larga, e 90% não têm internet. Primeira providência: todo o material didático será do universo rural, queremos criar uma bibliografia que estimule a permanência no campo. Outro problema é o transporte. A partir deste ano vamos distribuir 8 mil ônibus para facilitar o transporte de alunos e criar escolas com alojamento para professores e alunos. Fizemos uma parceria com a Embrapa para saber qual é o tipo de estrutura em cada região para desenhar o ensino profissionalizante. Temos que estudar as cadeias produtivas para isso.

No ensino básico ainda há analfabetos e milhões fora da escola. Como resolver?

Mercadante: Vamos tornar menos desigual o ensino na faixa de alfabetização, isto é, das crianças de seis a oito anos. No Paraná apenas 4,9% das crianças não se alfabetizaram quando completam oito ano, enquanto que em Alagoas são 35%. No Nordeste e Norte em geral são acima de 20%. Se não alfabetizarmos na idade certa, a evasão no ensino médio está colocada. Vamos fazer duas avaliações: uma aos sete anos, de forma a ter ainda um ano para corrigir se for preciso, e outra aos oito anos.

Fonte: Jornal Valor Econômico