Escolas Particulares serão fiscalizadas por falta de inclusão de estudantes com deficiência
Doze escolas particulares da Região Metropolitana do Recife (RMR) serão fiscalizadas por suspeita de não estarem cumprindo a lei que determina a inclusão de estudantes com deficiência em sala de aula. O trabalho será realizado pela Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos, por meio através da Superintendência Estadual de Apoio a Pessoa com Deficiência, (SEAD), juntamente com a Secretaria de Educação do estado.
Segundo o secretário executivo de Justiça e Direitos Humanos, Paulo Moraes, as escolas que rejeitaram as crianças por não estarem preparadas para recebê-las, serão fiscalizadas e orientadas sobre esse atendimento com prazos para as adequações. Além disso o governo do estado vai oferecer uma capacitação para os profissionais, para prepará-los para o atendimento. O trabalho de fiscalização também vai se estender para outras escolas particulares.
A decisão foi tomada durante reunião entre o secretário executivo de Justiça e Direitos Humanos, Paulo Moraes, a Superintendente Estadual de Apoio a Pessoa com Deficiência, SEAD, Rose Maria, a gerente de Educação Especial do estado, Albanize Gomes; o diretor do Sindicato das Escolas Particulares, Francisco Ferreira Rocha, e ainda um grupo de pais de crianças com deficiência.
O objetivo é fazer cumprir o que determina a Lei de Diretrizes Básicas da Educação, LDB, em relação ao acolhimento de crianças com deficiência nas escolas. De acordo com o documento a Educação Especial, que é a voltada para educandos com necessidades especiais, o atendimento deve ser assegurado na rede regular de ensino. E que para isso é necessário serviços de apoio especializado para atender as peculiaridades desse público.
A lei também é clara quando especifica que os sistemas de ensino devem assegurar aos educandos com deficiência recursos educativos e professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores de ensino regular capacitados para a integração desses alunos nas classes comuns.
Os pais denunciam que, na prática isso, não é cumprido. Eles relataram as inúmeras dificuldades que tiveram ao tentar incluir seus filhos nos estabelecimentos particulares. As crianças foram rejeitadas, vítimas de bullying, da falta de preparo dos professores, entre outros problemas que trouxeram revolta e prejuízos emocionais para os menores.
Rede estadual – Atualmente, 7.259 estudantes com necessidades especiais estão matriculados na rede estadual de ensino. Esses estudantes são atendidos, no contraturno, nas salas de atendimento especializado. São 252 salas deste tipo, em que trabalham 417 professores. Ao longo do segundo semestre de 2013, 248 novas escolas devem receber o equipamento para a montagem da sala de atendimento especializado, totalizando 500 escolas da rede estadual com o equipamento inclusivo.
Do Diário de Pernambuco
