Especialistas criticam intenção do governo de congelar salário mínimo
O dr. Gherardi afirma que a iniciativa é inconstitucional e descabida. “O Inciso IV do Artigo 7º da Constituição prevê que é direito social do cidadão ter acesso a um salário mínimo com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo”. E completa: “O reajuste do mínimo é uma das ações mais importantes pra melhorar a qualidade de vida dos mais pobres. Não é programa de distribuição de renda, é uma remuneração mínima, e insuficiente, por um trabalho realizado”.
Para o advogado, o movimento sindical precisa reagir a mais esse ataque. “Não podemos ficar parados. Vamos entrar com Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADIN), pois essa iniciativa fere a dignidade de quem depende do reajuste do salário mínimo”, afirma.
Valorização – Até o ano passado, a política de reajuste fixava correção pelo Índice de Preços ao Consumidor do ano anterior somada ao Produto Interno Bruto de dois anos antes. Com a extinção desse modelo, o governo se debruça sobre uma mudança.
Arrocho – Segundo Clemente Ganz Lúcio, diretor-técnico do Dieese, a medida terá impactos a curto e longo prazos. “Para o trabalhador, os efeitos serão imediatos. Os salários sofrerão arrocho. Os preços sobem e a renda não. Isso terá efeito nefasto nas condições dos trabalhadores, que recebem como referência no salário mínimo, e os aposentados”.
Clemente também destaca os desdobramentos macroeconômicos. “A diminuição da massa salarial real vai arrochar a capacidade de consumo e a demanda. Tudo isso cria um efeito bumerangue. Menos demanda, menos emprego, menores salários. É perverso para os brasileiros”, diz.
Desculpas – Sobre a alegação do governo de que a mudança vai equilibrar as contas, o diretor do Dieese comenta: “O que era uma gripe vai virar pneumonia. Os mais pobres, os aposentados e os trabalhadores rurais serão os principais prejudicados”.
