Está no ar o portal “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha”

Está disponível para operadores e operadoras da justiça um novo instrumento para o trabalho e fonte segura de dados sobre violência contra as mulheres. É o portal Compromisso e Atitude, que pode ser acessado por meio do endereço www.compromissoeatitude.org.br, que reúne doutrinas, jurisprudências, estatísticas e artigos sobre a violência doméstica e familiar e a Lei Maria da Penha.

O lançamento do novo portal ocorreu na manhã desta sexta-feira (14), em Curitiba, como resultado da parceria do Governo federal, por intermédio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) e do Ministério da Justiça, e o sistema de Justiça. Na mesma solenidade, foi lançada a campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte” na região Sul, completando o ciclo de mobilizações regionais iniciado em agosto passado.

“A campanha Compromisso e Atitude é uma das mais importantes ações da SPM contra a impunidade nos crimes de violência contra as mulheres. De 1980 a 2010, foram assassinadas mais de 92 mil mulheres, sendo 73% ocorrerem dentro da residência e 92% cometidos por companheiros, cônjuges ou namorados das vítimas. Isso faz com que o Brasil seja o 7º país no ranking mundial de assassinatos de mulheres”, disse a chefe de Gabinete da SPM, Linda Gourlart, ao anunciar a ativação do portal Compromisso e Atitude.

Ela apontou a complexidade da violência de gênero e a urgente necessidade de envolvimento do poder público e da sociedade. “A violência contra a mulher não tem distinção de classe, segmento social, cor ou etnia. O enfrentamento cotidiano à violência contra as mulheres no nosso país tem três fases indivisíveis: gênero, raça e classe social; mulheres, negras e pobres, em sua grande maioria. Só será possível erradicar a violência contra a mulher com uma mudança de valores e comportamentos na sociedade brasileira, para que ela se torne mais justa baseada no respeito, na autonomia e na igualdade entre homens e mulheres”, considerou Linda Gourlart.

Além de notícias, informações sobre a legislação referente à violência contra a mulher, o portal Compromisso e Atitude possibilita o acesso a convenções e tratados internacionais, normas, recomendações e manuais. A jurisprudência apresenta decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). No item estatística, as pessoas interessadas obterão dados nacionais e internacionais de casos de violência contra as mulheres. Casos emblemáticos de assassinatos e outros crimes contra brasileiras estão postados na Justiça em Ação, e, em Serviços, operadores e operadoras de justiça encontrarão políticas públicas para o enfrentamento a esse tipo de violência.

Ranking da violência contra a mulher

O Paraná foi escolhido para representar a região, no lançamento da campanha, por ocupar a terceira posição em assassinato de mulheres, de acordo com o Mapa da Violência 2012, do Centro Brasileiro de Estudos Latino-americanos e do Ministério da Justiça. O objetivo da campanha é dar celeridade aos julgamentos dos casos, garantir a correta aplicação da Lei Maria da Penha e mobilizar operadores e operadoras da justiça e toda sociedade brasileira para o enfrentamento da violência contra as mulheres.

O ato de lançamento do portal e da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte”, no Paraná, marcou o fim da primeira fase da campanha que contou com o lançamento da campanha nas outras quatro regiões do Brasil: Sudeste (Espírito Santo, que ocupa o primeiro lugar em assassinatos de mulheres, de acordo com o Mapa da Violência 2012), em agosto passado. Nordeste (Alagoas – 2ª posição), Norte (Pará – 4ª posição), e Centro Oeste (Mato Grosso do Sul – 5ª posição) fizeram eventos regionais da campanha nos meses de novembro e dezembro.

Campanha

A “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha” conta com a veiculação de filme publicitário em emissoras de TV aberta, com mídia gratuita, e segmentadas, anúncio em portais de internet e ação em redes sociais. As ações de comunicação foram concentradas por ocasião dos seis anos da Lei Maria da Penha, em agosto, e dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, em novembro e dezembro.

Sob a coordenação da SPM-PR, a “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte” reúne o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça e o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais.

Com informações da SPM-PR